por angelica ca e paulo eneas
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta segunda-feira (08/04) mais 15 pessoas pela suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os participantes dos episódios daquela data foram chamados de bobos da corte pelo ex-presidente Bolsonaro. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República resultaram em 131 condenações.
A todos os condenados foram aplicadas as penas previstas na Lei 14197, a Lei Bolsonaro, sancionada em 1 de setembro de 2021 pelo ex-presidente, após ter sido aprovada no Congresso Nacional pela base governista de então a partir de um projeto de lei de 1991 do ex-deputado petista Hélio Bicudo, conforme mostram as inúmeras referências documentadas mais abaixo.
O grupo foi sentenciado pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, todos eles crimes previstos na Lei 14197.
Cinco dos condenados tiveram as penas fixadas em 17 anos de prisão e os outros 10 foram sentenciados a 14 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República formulou até o momento 1.390 denúncias, e negocia acordos de não persecução penal com mais de mil denunciados, por meio dos quais haveria a confissão dos crimes para que o caso não fosse a julgamento.
Além das prisões, as condenações também abrangem o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. De acordo com o STF, esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
O Oito de Janeiro e a Lei 14197 de Jair Bolsonaro
Com a exceção do Inteligência Analítica, todos demais veículos, sites, canais e influenciadores supostamente de direita, que na verdade formam a mídia bolsonarista, omitem sistematicamente a origem do ordenamento jurídico que está sendo aplicado contra as pessoas envolvidas no Oito de Janeiro.
Esse regramento jurídico foi criado por iniciativa do então presidente Jair Bolsonaro e resultou na Lei 14197. O Inteligência Analítica fez um registro documental extenso, mostrado nos links abaixo, da tramitação do projeto de lei petista e sua aprovação e transformação em lei trinta anos após estar engavetado.
O projeto de lei petista tornou-se regra jurídica por iniciativa do então presidente Bolsonaro e sua base parlamentar, mostrando assim que o status quo institucional que temos hoje no Brasil é um herança direta legada pelo ex-presidente.
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