por paulo eneas
A Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira (06/06) o cumprimento de um total de 208 mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Lesa Pátria. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal contra pessoas acusadas de participação nos eventos de Oito de Janeiro de 2023 e que já estavam sob regime de medidas cautelares restritivas.
As ações policiais ocorreram em dezoito Estados do país e no Distrito Federal. Os alvos são pessoas acusadas de suposto descumprimento das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Dentre as mais de 200 pessoas alvos da operação, um total de 107 estariam supostamente na condição de foragidos, segundo entendimento da justiça. Até ao final do dia de ontem (quinta-feira, 06/06) cerca de 50 pessoas haviam sido localizadas e presas segundo a Polícia Federal.
Em maio deste ano, a Polícia Federal já havia iniciado as buscas a suspeitos de financiar o transporte de ônibus para pessoas que supostamente teriam participado dos atos de depredação dos prédios públicos em Brasília (DF) no Oito de Janeiro.
As diligências iniciadas nesta quinta-feira fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura os responsáveis e executores de tais atos. A operação já conta com 27 fases. Nesta fase atual, a A Polícia Federal realiza diligências para localização e prisão de outras 163 pessoas alvo dos mandados judiciais.
Segundo a Polícia Federal, os investigados teria supostamente descumprido medidas cautelares judiciais ou supostamente se evadido para outros países. Segundo os investigadores, o destino principal desses investigados seria a Argentina.
Por conta dessa hipótese investigativa, a Polícia Federal irá solicitar ao Judiciário da Argentina a extradição dos brasileiros investigados que supostamente teriam se evadido para aquele país, segundo informou nesta sexta-feira (07/06) o site Poder360, citando declaração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
As ações judiciais contra as pessoas acusadas de envolvimento nos episódios do Oito de Janeiro estão sendo realizadas com base na Lei 14197, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 1 de setembro de 2021.
A Lei 14197 de Jair Bolsonaro veio em substituição à antiga Lei de Segurança Nacional, e originou-se de projeto de lei de 1991 do ex-deputado petista Hélio Bicudo.
Esta nova lei, deixada como legado do ex-presidente, é extremamente rígida e possui redação vaga o bastante para criminalizar como tentativa de Golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito delitos que antes eram tipificados como vandalismo e danos ao patrimônio público.
O site Inteligência Analítica é o único veículo do campo da direita que fez uma cobertura completa do histórico dessa lei. Os demais sites supostamente de direita, bem como os influenciadores digitais da rede bolsonarista, se omitem e silenciam-se sobre esse fato.
Um total de mais de duas dezenas de matérias que preparamos sobre a Lei 14197, com base em fontes oficiais, pode ser visto neste link aqui. Abaixo seguem os links de uma amostra de alguns desses artigos. Colaboração de Angelica Ca.
1) Manifestações Pós Eleições Foram Incentivadas por Estelionatários da Esperança Alheia
2) O Oito de Janeiro e a Nova Fase da Guerra Híbrida Brasileira
4) Noventa Presos do Oito de Janeiro São Liberados: Conheça a Lei Aplicada Contra os Acusados
7) Um Ano da Tragédia do Oito de Janeiro: O Papel de Jair Bolsonaro
9) O Áudio Vazado de Mauro Cid: Análise Detalhada e Mais Informações
10) Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes Teriam Tido Reunião Secreta em Dezembro de 2022
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