por paulo eneas
Conforme vínhamos antecipando há algumas semanas, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, aceitou participar do mecanismo de colaboração com a justiça, também chamada de delação premiada.
A delação de Mauro Cid foi realizada e aceita e homologada pela justiça neste sábado (09/09), o que resultou na soltura do tenente-coronel, que estava preso há cerca de quatro meses. A delação envolve as investigações sobre os casos das joias, da suposta falsificação de cartão de vacinação e sobre a minuta do suposto golpe.
Mauro Cid foi colocado em liberdade com restrições por decisão do ministro Alexandre de Moraes. As restrições incluem medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais.
Segundo o site Conjur, a intenção do tenente-coronel Mauro Cid de firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal teria sido manifestada formalmente na última quarta-feira (06/09) na véspera do feriado nacional.
Após a divulgação da notícia da homologação da delação de Mauro Cid, bolsonaristas apressaram-se em fazer o que mais sabem: construir narrativas para negar a realidade. Nas redes sociais, ativistas bolsonaristas insistiam que a notícia da delação seria uma fake news. Outros passaram a dizer que se tratava de uma confissão e não de uma delação.
A alegação dos bolsonaristas é falsa. A confissão é um ato unilateral do investigado, não envolve a revelação da participação de outros no suposto crime e não está sujeita à aceitação e homologação pela justiça. A confissão resulta em atenuação da pena em um sexto da dosimetria aplicável.
No caso de Mauro Cid, o que houve foi uma delação, pois foi necessária a homologação pela justiça. E somente após esta homologação, o tenente-coronel recebeu o benefício da liberdade com medidas restritivas cautelares.
Bolsonaristas insistiam também que a defesa de Mauro Cid havia negado em entrevistas e declarações à imprensa que o tenente-coronel iria delatar. Essa insistência espelha a ingenuidade e ignorância dos bolsonaristas sobre a matéria.
Ingenuidade por esquecer que a defesa sempre atua no interesse do réu, e era de interesse de Mauro Cid não tornar pública sua intenção de delatar, até mesmo para reduzir a possibilidade de pressão que inevitavelmente ele e seus familiares receberiam.
E a ignorância consiste em não saber que a delação premiada é revestida de sigilo: é uma informação privilegiada passada aos investigadores que, de posse dessa informação, poderão obter provas incriminando outras pessoas. O resultado da delação estará presente nos autos, mas não o conteúdo da delação em si.
Fontes afirmam que Jair Bolsonaro não acreditava na possibilidade da delação de Mauro Cid. Acostumado que está a contar com a lealdade daqueles que caíram e desgraça e foram abandonados por ele, como Daniel Silveira e outros, Jair Bolsonaro chegou até mesmo a desdenhar da possibilidade de delação de seu ex-ajudante de ordens.
A confirmação da delação de Mauro Cid mudou por completo a percepção do entorno do ex-presidente a respeito do caso. A sua defesa continuará na estratégia de negar que tenha havido irregularidades no caso das joias, embora o Tribunal de Contas da União tenha elaborado relatório mostrando que 111 dos 128 itens de presentes analisados não se encaixariam no critério de “personalíssimo” definido em lei.
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