por paulo eneas
O Tribunal Penal Internacional emitiu nesta sexta-feira (17/03) uma mandado de prisão contra o ditador russo Vladimir Putin por conta da atuação das forças militares russas no território da Ucrânia, país que foi invadido pela Rússia em 24 de fevereiro do ano passado. A ordem de prisão foi emitida com base em acusações de deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia.
Também foi emitido mandado de prisão contra Maria Alekseyevna Lvova-Belova, encarregada de organizar o tráfico dee crianças e adolescentes ucranianas para a Rússia. Maria Belova ocupa formalmente o cargo de Comissária para os Direitos das Crianças no Gabinete de Vladimir Putin.
O Tribunal Penal Internacional não possui meios de executar prisões. Suas decisões são cumpridas pelas forças de segurança dos países signatários do Estatuto de Roma, que deu origem à corte penal internacional. O Brasil é um dos países signatários desse Estatuto, cujo ordenamento integra a legislação brasileira.
Em tese, o mandado expedido contra Vladimir Putin o impede de viajar para os países sob a jurisdição do Estatuto de Roma, uma vez que estando em um desses países o ditador russo poderá, ao menos em princípio, ser preso em cumprimento do mandado.
Na sentença condenatória, o Tribunal Penal Internacional afirma ter fundamentos razoáveis para acreditar que Vladimir Putin cometeu diretamente crimes de guerra, além de práticas criminosas em conjunto com outras pessoas. A corte também acusa Putin de não ter usado suas prerrogativas de Chefe de Estado para interromper o tráfico de crianças ucranianas para a Rússia.
Em resposta ao mandado de prisão, o porta-voz do Kremlin afirmou que a Rússia não reconhece a jurisdição da corte internacional, cuja decisões seriam “nulas e sem feito” na Rússia, segundo o porta-voz. Por sua vez, o ex-presidente russo Dmitry Medvedev comparou a decisão do Tribunal Penal Internacional a um “papel higiênico”.
O Procurador-Geral da Ucrânia, Andriy Kostin afirmou que a decisão da corte internacional é “histórica para a Ucrânia e para todo o sistema de leis internacionais”. Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores da República Tcheca, Jan Lipavsky, disse que a decisão do Tribunal Penal Internacional foi acertada e que Vladimir Putin “deveria ser julgado pelo crime de agressão”, em referência à invasão russa da Ucrânia. Fonte: BBC | Gazeta Brasil.
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