O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última segunda-feira (05/02) para condenar mais 29 pessoas acusadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação nos atos de violência ocorridos em 8 de janeiro do ano passado em Brasília (DF). A maioria dos ministros votou pela punição de todos os réus. As penas a serem aplicadas devem ser oficializados nos próximos dias.
Todos os condenados foram enquadrados nos artigos da Lei 14197 de Jair Bolsonaro, de 1 de setembro de 2021, acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
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