por angelica ca e paulo eneas
O Senado francês aprovou no dia 1 de fevereiro proposta de emenda constitucional que busca consagrar o acesso ao aborto na Constituição do país. Por 166 votos a favor e 152 contra, a Câmara alta do parlamento francês aprovou um projeto para incluir na Constituição da França a noção da “liberdade da mulher” de recorrer ao aborto.
O texto aprovado em primeira leitura pelos senadores, que agora deve retornar à Assembleia Nacional, visa completar o artigo 34 da Constituição com a nova redação proposta pelo senador republicano Philippe Bas: “A lei determina as condições em que se exerce a liberdade da mulher de interromper a gravidez”.
O texto atual da Constituição francesa diz: “A lei garante a efetividade e a igualdade de acesso ao direito à interrupção voluntária da gravidez”.
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A medida aprovada no Senado representa uma mudança em relação ao projeto anterior aprovado na Assembleia Nacional Francesa em novembro de 2022. O texto original da legislação proposta procurava introduzir um “direito ao aborto”, enquanto o novo texto fala em “liberdade” para abortar.
A proposta foi adotada por uma emenda apresentada pelo senador Philippe Bas, do partido Les Républicains, que com a troca dos termos “liberdade” em vez de “direito” garantiu a sua aprovação.
A diferença é perfunctória, uma vez que ambas as redações estão na prática assegurando no ordenamento jurídico francês o “direito” ou a “liberdade” de se matar seres humanos indefesos no ventre materno, contrariando assim um dos princípios fundacionais da Civilização Ocidental que a própria França séculos atrás ajudou a criar.
Para ser definitivamente aprovada, a mudança na Constituição deverá ser submetida a referendo, como prevê o artigo 89 da Constituição. Fonte: Life Site News | Life News | RFI.
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