por paulo eneas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/07) o projeto de lei regulamentando a reforma tributária do governo petista. O projeto somente foi aprovado por conta dos votos decisivos dados por deputados dos partidos que supostamente formam a “oposição de direita”, eleitos ou reeleitos em sua totalidade em 2022 com apoio de Jair Bolsonaro.
O projeto de lei petista recebeu 336 votos favoráveis, sendo que um total de 147 votos (44% do total) foram dados por deputados dos partidos que supostamente formariam a “maior bancada de oposição de direita da nossa história”. Os votos dados pelos partidos supostamente de direita foram os seguinte:
• PL de Jair Bolsonaro: 11 votos
• PP de Ciro Nogueira: 38 votos
• PSD de Gilberto Kassab: 32 votos
• Republicanos de Tarcísio de Freitas: 32 votos
• União Brasil (oriundo da fusão PSL e DEM): 34 votos
Os votos da direita em favor da reforma tributária petista foram articulados principalmente pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas, que reafirma assim sua aliança estratégica com o ministro Fernando Haddad, aliança esta que constitui-se na ponta de lança da futura simbiose política completa entre petismo e bolsonarismo, cuja “cola” será proporcionada por figuras do Centrão como Gilberto Kassab e Michel Temer.
Esta simbiose já teve início esse ano com o acordo entre os chefes do petismo, do bolsonarismo e os psolistas, com a chancela de Kassab e Michel Temer e, obviamente, de Jair Bolsonaro, para facilitar a vitória de Guilherme Boulos na eleição paulistana.
Além disso, em várias cidades pequenas e médias, candidatos da esquerda irão disputar a vereança pelo Partido Liberal (PL) de Jair Bolsonaro para surfar o potencial de votos do bolsonarismo. Ou seja, o eleitor de direita vai ser mais uma vez enganado.
Uma oposição que não existe para além das redes sociais
O resultado da votação da regulamentação da reforma tributária comprova pela enésima vez o temos afirmado desde o início do governo petista com bastante insistência e ênfase e com base não em opinião, mas com base em evidências, como mostram as votações do Congresso Nacional:
Não existe oposição política ao atual governo petista. Os embates entre petistas e as figuras públicas da direita nas redes sociais são apenas embates retóricos, destinados a gerar engajamento para ambos os lados junto às suas respectivas bases eleitorais.
A evidência de que estes embates são apenas retóricos, uma encenação para continuar a manipulação a que o eleitorado de direita vem sendo submetido desde 2018, pode ser encontrada nos resultados das principais votações no Congresso Nacional:
O governo petista consegue aprovar tudo que é de seu interesse estratégico por que sabe que pode contar com os votos da “oposição de direita”, como foi o caso agora da reforma tributária, tanto na aprovação da PEC que a criou quanto agora na lei que a regulamenta.
Reforma cria novos impostos e regras de alíquotas
A reforma tributária petista aprovada com os votos da direita no Congresso Nacional é ampla e complexa. A reforma extinguiu impostos como o IPI, PIS Confins, ICMS, ISS e outros e criou um modelo de tributação sobre valor agregado, o chamado IVA. A reforma também criou novas regras para alíquotas dos impostos em geral. Especialistas estão prevendo um aumento da carga tributária com o novo regime.
A reforma criou o CBS, Contribuição Sobre Bens e Serviços, de âmbito federal e o IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços, de âmbito estadual e municipal. O itens da cesta básica de alimentos ficaram com alíquota zero em relação a estes novos impostos.
A inclusão de carnes, peixes e queijos na lista de alimentos com alíquota zero foi celebrada como vitória tanto pela direita quanto pelos petistas. Em particular, os bolsonaristas estão exibindo essa inclusão como uma “vitória da direita” contra o governo Lula.
A reforma também inclui mecanismos de cashback, que é a devolução do imposto pago em um item por meio de desconto no pagamento por outros bens e serviços, como energia elétrica e gás, entre outros. O reforma também cria regras de tributação segundo o impacto presumido do bem ou serviço sobre o meio ambiente.
A reforma irá também tributar compras em plataformas digitais, mudará as regras tributárias para microempreendedores e institui alíquotas mais elevadas para itens que são considerados prejudiciais à saúde. Haverá também novas regras de tributação de medicamentos. A maioria da mudanças aprovadas começará a valer a partir de 2027.
Abraham Weintraub explica a a reforma
Nesta quinta-feira (11/07) a partir das 18h30min, Abraham Weintraub, pré-candidato independente à prefeitura paulistana, irá explicar e comentar ao vivo numa sala de chat do X-Twitter os principais pontos da reforma tributária, bem como responder dúvidas do público. O leitor poderá acompanhar a apresentação acessando este link aqui.
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