Dentre os senadores que votaram a favor da reforma tributária petista está o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro-chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro. No primeiro turno de votação na Câmara dos Deputado em julho, a proposta petista foi aprovada com 96 votos de deputados do PP, Republicanos e PL.
por paulo eneas
Conforme esperado, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (08/11) a PEC da reforma tributária petista, que havia sido aprovada anteriormente em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e apenas 24 votos contrários.
Foram quatro votos a mais que o mínimo necessário de 49 votos, que representa os três quintos do quórum para a aprovação de emendas constitucionais no Senado. Desses quatro votos a mais, três vieram de senadores do PL de Jair Bolsonaro do PP de Ciro Nogueira.
Como tem acontecido desde o início do governo petista, os votos de integrantes da suposta “oposição de direita” foram essenciais para a aprovação da pauta do governo. Votaram a favor da proposta, entre outros, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), que foi chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Laércio Oliveira (PP-PE), Eduardo Gomes (PL-SE) e cinco senadores do União Brasil, que resultou da fusão dos antigos PSL e DEM.
Como o texto aprovado no Senado sofreu alterações, a emenda voltará para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser novamente aprovada. Na votação em primeiro turno, realizada em 7 de julho, a reforma tributária petista foi aprovada com 382 votos a favor e apenas 118 votos contrários. Um total de 96 deputados da imaginária “oposição de direita” formada pelo Republicanos, PL e PP votaram a favor da emenda, conforme mostramos nessa reportagem aqui.
A reforma tributária petista extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) e cria dois novos: um imposto federal chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um imposto estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De um modo geral, a proposta eleva a carga tributária brasileira principalmente sobre os setores médios, poupando os setores de baixa renda, que são a base social e eleitoral da esquerda, e os segmentos dos grandes monopólios. A proposta está em linha com a estrutura geral prevista no novo arcabouço fiscal petista, também aprovado esse ano no Congresso com votos da “direita”.
O ambiente para a aprovação de uma reforma tributária esquerdista foi facilitado pela omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro que, a despeito do amplo apoio popular recebido nos quatro anos de seu governo, não se empenhou em promover uma reforma tributária com viés ao menos liberal.
Jair Bolsonaro limitou-se a promover algumas alterações de alíquotas de impostos federais, que podem facilmente ser revertidas, sem se ocupar em fazer a mudança necessária na estrutura tributária nacional.
Como a demanda por uma reforma tributária existe no país há décadas, a ausência de iniciativa do Governo Bolsonaro deixou o campo aberto para que o governo petista promovesse esta reforma segundo o viés esquerdista. E com a votos favoráveis da “oposição de direita”.
Não resta dúvida de que o Brasil terá uma nova estrutura tributária elaborada pela esquerda a partir do ano que vem. A facilidade com que o governo petista tem aprovado suas propostas, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, mostra que objetivamente não existe oposição parlamentar ao atual governo.
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