por paulo eneas
Não bastasse o fracasso do antigo governo Bolsonaro na sua promessa não cumprida de assegurar, por meio de uma legislação sólida e perene, o direito ao acesso legal a armas pelos cidadãos adultos para o exercício de sua legítima defesa, o bolsonarismo quer agora impor uma regulação burocrática à prática esportiva de arco e flecha por meio de um projeto de lei que irá na prática engessar o setor.
O Projeto de Lei 2699/23 de autoria do deputado federal bolsonarista Capitão Eden (PL-BA), mesmo partido de Jair Bolsonaro, visa “regulamentar a prática esportiva do tiro com arco e flecha” em todo o país. A Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto em sessão do dia 07/11.
O projeto de lei tornará a atividade de uso esportivo de arco e flecha bem como de zarabatanas tão rigidamente regulamentada e controlada quanto o acesso legal a armas de fogo. Após a aprovação na comissão temática, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
De uma maneira cínica e manipuladora, como ocorre em geral com os bolsonaristas, o autor desse projeto de lei projeto estapafúrdio, deputado Capitão Eden, apresenta-se em sua rede social como sendo conservador, patriota, anticomunista e armamentista.
A iniciativa conta também com o apoio do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que defende a aprovação do projeto, sob o argumento de que é necessário “regular o tiro com arco, de forma atenta para assegurar a integridade física dos praticantes”.
Cabe perguntar ao deputado bolsonarista, que encontra-se turnê nos Estados Unidos na mesma semana que se inicia a Black Friday do comércio norte-americano, que estudos ele tem em mãos mostrando alta incidência de acidentes ou mesmo mortes na prática de arco e flecha, que justifiquem mais esta ingerência e controle.
Cabe perguntar ao deputado bolsonarista que tipo de “direita” ele representa para agir no sentido de aumentar o controle do Estado sobre a vida e as atividades das pessoas. O deputado bolsonarista deveria também explicar que demanda social existe nesse segmento pedindo uma regulamentação vinda sob a forma de lei.
O deputado bolsonarista poderia também antecipar o que mais ele pretende que o Estado venha a regulamentar para a “segurança” das pessoas, e até mesmo colher sugestões. Por exemplo, o deputado considera a possibilidade de regulamentar a compra de jogos de faca de cozinha? E os espetos de churrasqueiras, também estariam na mira dos dois deputados bolsonaristas “didireita”?
O texto do projeto é estapafúrdio o bastante para exigir que a aquisição e exercício de atividade de arco e flecha somente serão permitidas “mediante uma autorização expedida pelas Confederações e Federações que regulem o esporte”. O projeto também inclui a regulação de zarabatanas e outros equipamentos de arqueria, como balestras, dardos, flechas, setas e acessórios.
E como cereja do bolo da proposta de controle estatista de “direita”, o projeto de lei prevê também a exigência de cursos de capacitação e treinamento para o exercício da prática esportiva.
Um deputado petista ou psolista não poderia fazer “melhor” do que os deputados bolsonaristas Gustavo Gayer e Capitão Eden em termos de propostas que vão na direção daquilo que a esquerda sempre defendeu: mais Estado e mais controle estatal sobre a vida das pessoas.
