por angelica ca e paulo eneas
A Câmara dos Deputados deverá pautar no plenário nesta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação e com viabilidade fetal por meio de técnicas de assistolia fetal, ao crime de homicídio. A votação da urgência está marcada para esta semana.
A medida ocorre após determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A proposta que também acaba com a possibilidade de aborto após cinco meses de gravidez, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica.
Embora colocado em tom de urgência, Lira afirmou ainda não haver compromissos em colocar em votação o mérito do texto, ma sim a sua urgência. “A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, afirmou o presidente da Câmara a jornalistas.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos permitidos por lei. Caso o projeto seja aprovado, o crime passará a ter a mesma pena de um homicídio simples, ou seja, de seis a vinte anos de reclusão.
O texto que prevê a equiparação do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto de bebês com mais de 22 semanas de gestação nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque.
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