por angelica ca
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria na noite da última quinta-feira (09/02) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. Na conclusão da votação, todos os onze ministros votaram pela derrubada da lei rondoniense.
A decisão se deu em cima de uma ação contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia que, em 2021, proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
O julgamento foi realizado no plenário virtual da corte, onde seis ministros votaram contra a lei estadual. O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia suspendido a lei por meio de uma liminar em novembro de 2021 e a decisão foi a referendo. Ele entendeu que cabe à União legislar sobre normas gerais de ensino.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que alegou que a lei é inconstitucional já que a União é quem deve legislar sobre normas de ensino. A entidade ainda argumentou que a lei é inconstitucional por atentar contra supostos “princípios fundamentais” do País.