por paulo eneas
O petista Lula sancionou com vetos nesta quinta-feira (11/04) a lei que restringe as saídas temporárias de presos em feriados. A sanção com vetos será publicada nesta sexta-feira no Dário Oficial da União. A nova lei sancionada com vetos mantém as saídas temporárias de detentos para visitas familiares.
Por outro lado, a lei proíbe a saída temporária de condenados por crimes hediondos como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. A lei também regula o uso de tornozeleiras eletrônicas por parte de detentos para saídas temporárias para outras finalidades.
O texto original aprovado pelo Congresso Nacional restringia de maneira mais rigorosa as chamadas saidinhas, segundo determinados critérios fixados na Lei de Execução Penal. O veto do petista Lula será agora analisado pelo Congresso Nacional.
As chamadas saidinhas inserem-se no escopo geral da Lei de Execução Penal, que prevê também os critérios de progressão de pena. A modificação e atualização desta lei, bem como do próprio Código Penal, era uma das bandeiras históricas da extinta direita brasileira. O assunto foi solenemente ignorado nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.
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