por paulo eneas
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta sexta-feira (30/06) pela cassação dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. O plenário votou por 5 votos a 2 em favor da cassação em um processo oriundo de uma ação movida pelo PDT por supostos crimes eleitorais do ex-presidente.
No entender da maioria dos magistrados, o ex-presidente cometeu crime eleitoral e teria infringido o Artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, que prevê a perda de mandato do político que utilizar a estrutura do Estado para benefício eleitoral próprio.
Esse infringimento teria ocorrido em encontro de embaixadores promovido pelo então presidente no Palácio do Planalto e transmitido pela TV Brasil.
Neste encontro com embaixadores, o então presidente Jair Bolsonaro falou de suposta manipulação de votos que teria ocorrido nas eleições de 2018, as quais foram vencidas por ele e sobre o risco de tal manipulação ocorrer nas eleições de 2022, que resultaram na vitória do petista Lula.
O resultado da votação no plenário da justiça eleitoral permite à defesa do ex-presidente entrar com recurso com efeito suspensivo no próprio TSE e também no Supremo Tribunal Federal. Mas é pouco provável a reversão da decisão que, se mantida, tornará Jair Bolsonaro inelegível nos próximos pleitos eleitorais por oito anos, até 2030 inclusive.
Pedra cantada numa trilha de derrota
A cassação dos direitos políticos de Jair Bolsonaro era uma pedra cantada, pois trata-se do desfecho inevitável de uma trilha de derrota que o ex-presidente percorreu a passos largos já desde 2019, quando do início de seu fracassado governo.
Jair Bolsonaro ignorou todos os princípio elementares de ciência política no que diz respeito ao exercício do poder e abriu flanco para a ação fulminante de seus inimigos. Ignorou os conselhos do professor Olavo de Carvalho que, diante da conduta politicamente suicida do ex-presidente, antecipou e acertou em cem por cento o desfecho inevitável que tal conduta traria.
Passados pouco mais de três meses do início de seu governo, ainda em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro já havia deixado claro para os observadores atentos sua completa inaptidão para o cargo de Chefe de Estado, criando assim um vácuo de poder institucional decorrente de sua incapacidade de exercer autoridade como mandatário da Nação.
Jair Bolsonaro recusou-se a cumprir as prerrogativas e obrigações de Chefe de Estado sob a argumento estúpido de que estaria agindo “dentro das quatro linhas [da constituição]”, como se houvesse uma falsa dicotomia entre cumprir os preceitos e obrigações constitucionais e exercer o papel de Chefe de Estado.
Jair Bolsonaro abandonou a pauta conservadora e de direita que o elegeu e fez todas as concessões imagináveis à esquerda, na vã expectativa de conquistar a simpatia dos inimigos. Não preocupou-se em organizar a direita em uma estrutura partidária e em vez disso transformou a direita que o apoiava em um “puxadinho” do Centrão.
Atuou nos bastidores e em público para reabilitação política de Lula, acreditando estupidamente que o petista seria um oponente fácil de ser batido na disputa eleitoral.
Conduziu de maneira leviana e irresponsável as discussões sobre o aprimoramento do sistema eleitoral por meio voto impresso, e com isso sepultou de vez uma das mais antigas pautas da direita, o que resultou na criminalização de qualquer discussão sobre o tema.
Jair Bolsonaro substituiu uma autêntica e orgânica, ainda que não organizada, militância de apoio espontâneo que atuava em seu favor por uma rede de agentes de desinformação que ocultavam todas as traições e fragilidades do ex-presidente por meio de narrativas mirabolantes em um engenhoso mecanismo de manipulação psicológica de massas.
Esta mesma rede de desinformação encarregou-se de promover o assassinato de reputações de todo e qualquer ativista conservador e de direita que “ousasse” questionar os rumos desastrosos que o governo vinha seguindo.
Um rumo que incluía entre outros a adesão completa às pautas da esquerda identitária, alinhamento do Brasil com o eixo russo-chinês e o desmantelamento dos mecanismos de combate à corrupção e ao crime organizado.
Jair Bolsonaro agiu deliberadamente para destruir a direita vinha nascendo desde o início do século, especialmente a partir de 2013. Uma destruição não apenas política, mas de natureza ideológica e moral, com desdobramentos desastrosos até mesmo no campo penal, haja vista as centenas de pessoas que foram presas após 8 de janeiro por terem sido enredadas para ações com sérias e graves implicações jurídicas.
Iniciado o Governo Lula, Jair Bolsonaro deixou claro após retornar de sua fuga que não iria liderar oposição alguma. Pelo contrário, sua base parlamentar no Congresso Nacional tem votado em favor de todas medidas estratégicas do Governo Lula.
Nos últimos dias, Jair Bolsonaro passou a adotar uma atitude vergonhosa e auto-humilhante, mendigando piedade e clemência de seus algozes, confirmando assim o vaticínio do professor Olavo de Carvalho, que afirmou que Jair Bolsonaro iria terminar seus dias de homem público tentando sobreviver da misericórdia de seus inimigos.
Mas os algozes de Jair Bolsonaro parecem não ser misericordiosos: seu banimento da vida pública é praticamente líquido e certo pelos próximos oito anos, nos quais Jair Bolsonaro ficará no máximo agindo como um flagelo fantasmagórico assombrando a direita e impedindo-a de reencontrar seu rumo, do qual essa direita foi desviada pelas traições e covardia de Jair Bolsonaro.
A pergunta a ser feita agora é a seguinte: o que a direita precisa fazer para livrar-se de vez do flagelo do bolsonarismo e se reerguer das cinzas, capacitando-se para se apresentar como alternativa de poder ao país? Abordaremos esse tema em texto em separado na próxima semana.
