por angelica ca e paulo eneas
O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), convocou coletiva de imprensa para esta terça-feira (26/09) à tarde com a finalidade de apresentar a proposta de plebiscito sobre o aborto. Durante a coletiva, a oposição confirmará a apresentação formal da proposta.
Segundo o senador Rogério Marinho, a oposição no Senado já reuniu quase 40 assinaturas para proposta de realização de um plebiscito sobre o aborto, onze a mais que o mínimo de 27 assinaturas necessárias exigido pela Constituição Federal.
Após o encerramento da coleta de assinaturas, a proposta de plebiscito deve ser analisada pelo plenário das duas Casas e precisa conseguir maioria absoluta tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados para ser aprovada, quando então o decreto convocando o plebiscito será publicado.
A proposta de plebiscito surge no momento em que o Supremo Tribunal Federal dá início ao julgamento da ADPF 442 que, se acolhida nos termos em que se encontra, irá descriminalizar a prática de aborto até a 12ª semana de gestação em todo o País.
A presidente da STF e relatora da ADPF 442, ministra Rosa Weber, colocou a propositura em pauta na última terça-feira (19/09). A ADPF 442 foi apresentada pelo partido PSOL ainda em 2017.
Na última sexta-feira (22/09), Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto no termos previstos na ADPF. Logo em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e o processo foi suspenso, sem data para ser retomado pela corte.
A colocação em pauta pelo Judiciário de um tema sensível a uma parcela expressiva da população brasileira, uma vez que envolve questões de consciência, e sobre o qual o Judiciário encontra-se na iminência de tomar uma decisão que caberia ser tomada pelo conjunto da população, ou na hipótese mais generosa, pelos seus representantes no Congresso Nacional, mobilizou igrejas, entidades, e segmentos políticos.
O próprio fato do partido PSOL ter escolhido a via do judiciário reflete a percepção da esquerda de que esta pauta pró-aborto, que a esquerda sempre abraçou, não encontra eco e respaldo na maioria da população através do debate público convencional. Daí a escolha do atalho pela via judicial.
O aborto é um tema transversal à orientação políticas dos principais partidos no parlamento. Se a proposta de convocação de plebiscito for aprovada em decisão do Congresso Nacional, haverá a oportunidade para o debate amplo na sociedade sobre o tema. Um debate que não tem como ocorrer se a decisão ficar circunscrita à esfera de decisão do Poder Judiciário.
