por angelica ca e paulo eneas
Uma série de votações no Congresso Nacional na noite desta terça-feira (28/05) impôs derrotas importantes a determinadas pautas ideológicas da esquerda e ao mesmo tempo assegurou o controle do governo petista sobre a liberação das polpudas emendas parlamentares e o aumento de arrecadação por meio de taxação de produtos de consumo importados.
Em uma das frentes daquilo que parece ter sido uma grande negociação, o Congresso Nacional derrubou veto do petista Lula a trecho da lei que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas.
O veto de Lula a esse trecho da lei foi um aceno à ala petista mais ideológica, e a derrubada do veto pelo Congresso serviu de importante trunfo para a “direita”, que nunca se preocupou em propor reformas profundas e substantivas à lei penal e à lei de execução penal quando era governo.
Em contrapartida, o governo petista assegurou para si, por meio de negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PE), aquilo que realmente lhe interessa: o aumento de arrecadação por meio da aprovação da taxação em 20% das compras internacionais de até US$50,00. Segundo o site Poder360, o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval à sua base no Congresso para votar a favor do imposto.
Os números das votações tanto do veto às “saidinhas” quanto da taxação de compras internacionais sugerem que houve um acordo entre o governo e a fictícia “oposição”, que possibilitou a ambos os lados saírem ganhando.
Em outra frente importante, o governo petista conseguiu manter o controle sobre o pagamento das polpudas emendas parlamentares previstas no orçamento federal. Projeto de Lei aprovado ano passado e vetado pelo chefe do Executivo, impunha a obrigatoriedade de se estabelecer um cronograma para tais liberações.
Se aprovada, a nova lei retiraria do governo o poder de barganha política com essas emendas, que costumam ser liberadas para governos estaduais e municípios indicados pelos parlamentares em vésperas de votações importantes para o Governo Federal no Congresso.
A manutenção do veto deixa tudo como está: o governo poderá continuar usando a liberação das emendas previstas no orçamento como instrumento de barganha política com parlamentares em momento de votações que interessam ao Executivo.
Mais recursos em troca de pautas ideológicas
O aumento de arrecadação via taxação de importações e o controle discricionário por parte do governo sobre quando liberar as emendas parlamentares representam maior concentração de poder político e econômico nas mãos do Executivo.
Aparentemente esse aumento de poder foi negociado com a “oposição” em troca de pautas mais ideológicas, que a rigor não são de interesse do núcleo duro governista, mas somente das alas ideológicas mais extremistas do petismo.
Por meio dessa aparente negociação, o governo abriu mão de itens como repasse de verbas públicas a movimentos como o MST bem como verbas para a realização de cirurgias de “mudança de sexo” em crianças e adolescentes.
No total, foram derrubados dezoito vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em sua grande maioria sobre itens que tratavam de temas com pegada mais ideológica, como os citados acima, além do veto à mudança na lei das “saidinhas” e um veto à lei que facilita a regularização de terras na Amazônia.
Um veto derrubado com um olho no Judiciário
Um veto em especial foi mantido pelos parlamentares aparentemente por conta das ações recentes do Judiciário. Trata-se do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um artigo da Lei 14197 que tipificava o crime de “comunicação enganosa em massa”.
Esta Lei 14197, que substituiu e revogou a antiga Lei de Segurança Nacional em setembro de 2021, foi aprovada pela base governista de então e tem sido aplicada contra as pessoas acusadas de participação nos episódios de 8 de Janeiro.
A lei originou-se de um projeto de 1991 do ex-deputado petista Hélio Bicudo e foi votada e aprovada em 2021 por iniciativa do ex-presidente, a pretexto de “combater o MST” entre outros. O efeito prático da lei tem sido o de criminalizar, segundo interpretação do operador de justiça, protestos e críticas que se façam a quaisquer autoridades públicas e ao sistema político.
O veto ao artigo da lei que trata da criminalização de comunicação de massa supostamente enganosa foi mantido com 317 votos a favor, indicando assim que o governo optou por também abrir mão dessa pauta, para assim não possibilitar haver um instrumento a mais à disposição do Poder Judiciário.
Uma análise fria do que foi negociado para estas votações, e lembrando sempre que nada é aprovado ou derrubado no Congresso Nacional sem os votos do Centrão, que é onde está alojada a “direita”, mostra que aparentemente muitas das pautas ideológicas do governo servem apenas de instrumento de barganha, pois o que de fato interessa ao petismo é a concentração de poder político e econômico, sendo a ideologia apenas o pretexto. Afinal, it is all about business, como sempre foi no mundo da política.
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