por angelica ca e paulo eneas
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (02/10) um alvará de soltura ao líder máximo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola.
O alvará de soltura refere-se à prisão preventiva do criminoso decretada ainda em 2006 m meio à onda de ataques a policiais militares paulistas ocorrida naquele ano. Marcola é acusado de envolvimento com os ataques a policias militares ocorridos em maio daquele ano na cidade de Jundiaí, interior paulista.
Os atentados ficaram conhecidos como “crimes de maio” e foram atribuídos ao PCC em ação de represália ao isolamento de 765 presos daquela organização criminosa na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
Por conta desses crimes específicos, Marcola teve prisão preventiva decretada e esta prisão estendeu-se por 16 anos. A lei penal estabelece que, embora não tenha prazo definido, a prisão preventiva deve ser revista pelo órgão que decretou a prisão a cada noventa dias.
Na decisão proferida que resultou na revogação da prisão, o desembargador Laerte Marrone afirmou reconhecer que houve “excesso de prazo” no julgamento do caso pelo Tribunal do Júri. Essa demora no julgamento e, por extensão, da prisão preventiva, foi entendida pelo relator como constrangimento ilegal.
A revogação da prisão preventiva não implica em soltura
A notícia da revogação da prisão preventiva de Marcola relativa aos crimes de maio de 2016 foi interpretada erradamente como sendo a soltura do líder do PCC. Perfis em redes sociais, bem como determinados sites, informaram errado ao público dando a entender que Marcola estaria agora solto. Isso é rigorosamente falso.
Além dos crimes de Jundiaí, pelos quais ainda não foi julgado e em relação aos quais teve a prisão preventiva revogada, Marcola já respondeu e foi condenado por inúmeros outros crimes, cujas penas somadas correspondem a exatamente 330 anos, 6 meses e 24 dias. Teoricamente, Marcola ficará preso até o dia 1 de Novembro de 2318.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que revogou uma prisão preventiva relativa a um crime específico, não significará a soltura de Marcola. Ele continuará preso na Penitenciária Federal de Brasília, para onde foi transferido em janeiro de 2023, cumprindo pena de mais de trezentos anos pelos outros crimes pelos quais foi condenado.
A fake news que circulou nesta terça-feira (03/10) de que Marcola seria solto foi apenas isso: mais uma fake news disseminada para fins políticos, com o objetivo de gerar tensão e ansiedade no público e para alimentar embates políticos retóricos sem qualquer vínculo com fatos reais, como esta produzida por um conhecido jornalista, e para a qual demos nossa resposta, mostrada abaixo:
