por paulo eneas
O ministro do Supremo Tribunal federal, Antonio Dias Toffoli, acatou nesta quarta-feira (06/09) recurso apresentado pela defesa de Lula e anulou todas as provas obtidas contra o petista pela extinta Operação Lava Jato no âmbito do acordo de leniência da Construtora Odebrecht.
Na sua decisão, o magistrado afirmou que a prisão do líder petista foi “um dos maiores erros judiciários da história do país” decorrente daquilo que Dias Toffoli chamou de “armação” da Força-Tarefa da Operação Lava jato. Em trecho da decisão, o ministro afirma:
“(…) concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. (…) Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder (…) com métodos e ações contra legem [contra a lei]”.
Em outro trecho da decisão, Dias Toffoli afirma que centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos para condenar pessoas inocentes, no entendimento do ministro. A defesa de Lula arguiu a ilegalidade das provas obtidas contra Lula no departamento de operações da Construtora Odebrecht.
Ex-Presidente Bolsonaro Defendeu Lula em Live
Em uma de suas lives no decorrer de seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez a defesa explícita do petista Lula. “E se tiver que votar para absolver Lula no processo, que vote”, disse o ex-presidente ao comentar em vídeo o voto dado por ministro indicado por ele para o Supremo Tribunal Federal, conforme pode ser visto vídeo mais abaixo.
Jair Bolsonaro também fez uso, ainda que atabalhoado, do princípio da presunção de inocência, afirmando que uma pessoa não pode ser considerada culpada de tudo aquilo de que é acusada, demonstrando assim sua ignorância em matéria jurídica ao esquecer-se que a condenação do petista Lula havia sido confirmada por instâncias superiores da justiça.
Mas obviamente a preocupação de Jair Bolsonaro naquele momento não era com o rigor técnico no uso dos conceitos jurídicos, mas sim em preparar o ambiente político junto à sua base e à opinião pública em geral para a reabilitação jurídica e política de Lula. O então presidente Jair Bolsonaro atuou com empenho para esse intento.
Força-Tarefa da Extinta Operação Lava Jato Entra na Mira
Com a decisão do ministro Dias Toffoli, a Advocacia Geral da União (AGU) determinou a abertura de investigação para apurar supostos desvios da extinta Operação Lava Jato. O chefe da AGU, Jorge Messias, determinou a criação de uma força-tarefa para apurar a atuação de procuradores e de juízes da extinta operação.
Segundo Jorge Messias, a intenção é apurar supostos “danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do MPF no âmbito da Operação Lava Jato”.
Politicamente, a decisão de Dias Toffoli fornece a deixa para que o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (Podemos-PR) entre na mira. A avaliação de analistas políticos como Abraham Weintraub é que, assim como já houve retaliação contra o ex-procurador Deltan Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado, o mesmo poderá ocorrer com o ainda senador Sérgio Moro.
