por paulo eneas
Como primeiro desfecho do embate iniciado nesse final de semana pelo empresário norte-americano Elon Musk com o judiciário brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (07/04) que Elon Musk passe a ser investigado no Inquérito 4.784, que investiga as chamas “milícias digitais”.
A ordem veio após o anúncio feito pelo empresário de que pretende remover as suspensões de diversas contas de perfis bolsonaristas que foram bloqueadas por ordem judicial. O ministro estabeleceu ainda uma multa diária de cem mil reais caso a plataforma não cumpra as determinações judiciais.
A partir desta determinação, o empresário norte-americano Elon Musk passa a ser incluído na condição de investigado no Inquérito 4.784. Em sua decisão, cujo texto pode ser lido na íntegra nesse link aqui, o ministro alega que a rede social X estaria sob instrumentalização criminosa e que estaria havendo dolo da parte de seu proprietário, Elon Musk.
Além de impor multa diário de cem mil reais por perfil desbloqueado em descumprimento de decisão judicial, o ministro também estende a responsabilização legal pelos atos aos representantes legais do X (ex-Twitter) no Brasil.
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