por angelica ca e paulo eneas
O Ministério Público Federal publicou na semana passada uma nota técnica com fortes restrições a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a liberação da venda para estrangeiros de propriedades rurais agrícolas em território brasileiro.
O PL 2.963/2019 já foi aprovado pelo Senado e aguarda deliberação pela Câmara dos Deputados. Os procuradores argumentam que o projeto de lei atenta contra a soberania nacional e os interesses nacionais brasileiros.
O Ministério Público Federal aponta também que o projeto de lei conflita com legislação em vigor desde 1971, que estabelece que estrangeiros somente podem adquirir no máximo 10% do território de qualquer município brasileiro.
Segundo entendimento do Ministério Público Federal, a soberania nacional deve ser compreendida não só como soberania de fronteiras, mas também como soberania alimentar e econômica, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil:
“Com as mudanças propostas no projeto de lei, viola-se a soberania, na medida em que praticamente deixam de existir restrições à aquisição de terras por pessoas jurídicas equiparadas a estrangeiros”, argumentam os procuradores.
O principal beneficiário da hipotética aprovação do Projeto de Lei 2.963/2019 seria o Partido Comunista Chinês, cujos interesses estratégicos encontram-se em larga escala contemplados em amplos setores da classe política brasileira. Pois ao PC Chinês interessa o máximo controle de toda a cadeia de produção, escoamento, logística e infraestrutura portuária do setor agrícola nacional.