por paulo eneas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou-se formalmente por meio de seus advogados a respeito da divulgação do suposto conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que relata uma suposta tentativa de intervenção militar no processo político por parte do ex-presidente.
A declaração nega qualquer ilegalidade que tenha sido praticada pelo ex-presidente e reporta como “caluniosa” qualquer manifestação que extrapole o conteúdo da delação premiada de Mauro Cid (não mencionado na nota), e conclui afirmando não ter tido acesso ao conteúdo da delação.
Ocorre que a lei da colaboração com a justiça, ou delação premiada, conforme regulada pela Lei 9.807/99, não prevê a possibilidade de acesso ao conteúdo da delação por parte da defesa do delatado. O conteúdo da delação é sigiloso e somente acessível aos investigadores e ao juiz do processo. A íntegra da declaração da defesa, assinada por três advogados, pode ser visto abaixo: