Justiça Determina Revogação da Prisão Preventiva de Ex-Assessor Especial Filipe Martins

por angelica ca
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (09/08) a revogação da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Filipe Martins é investigado como um dos supostos envolvidos, no entender dos investigadores da Polícia Federal, na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Ele foi preso preventivamente em 8 de fevereiro deste ano por determinação da justiça e cumpria prisão preventiva no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Estado do Paraná.

Filipe Martins foi um dos alvos da operação da Polícia Federal denominada Tempus Veritatis, que no início desse ano empreendeu uma série de diligências de supostos envolvidos na suposta tentativa de golpe, sob a acusação de tentativa de fuga do Brasil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) proferiu parecer favorável ao relaxamento da prisão de Filipe Martins em março deste ano. Na última sexta-feira (02/08) um novo parecer favorável foi emitido. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há provas de que o ex-assessor tenha tentado sair do Brasil no final de 2022.

Paulo Gonet examinou provas exibidas pela defesa, entre elas dados de geolocalização dos aparelhos celulares de Filipe Martins que indicam que os ex-assessor encontrava-se em território nacional no período alegado. Segundo a PGR, os dados apresentados “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.

Na decisão de relaxamento da prisão, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares rigorosas ao ex-assessor. Entre elas, a proibição de sair de sua comarca e o recolhimento domiciliar noturno, bem como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Filipe Martins também está proibido de se ausentar do país e teve seu passaporte recolhido.

Filipe Martins também está proibido de utilizar redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20.000 por cada publicação que venha fazer, bem como impedido de se comunicar com outros investigados do caso, incluindo Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Walter Braga Netto. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas restritivas resultará na imediata revogação de sua soltura e em nova prisão​, determinou o magistrado.