Recuo do governo petista após pressão da opinião pública abre a possibilidade para a direita pautar o debate público com uma iniciativa propositiva que garanta o direito à vida desde a concepção e forme um amplo leque de alianças em torno da pauta pró-vida.
por paulo eneas
Bastaram alguma horas e o Governo Lula precisou recuar e cancelar medida que ampliava as possibilidades de aborto legal no Brasil. A medida em questão era a Nota Técnica Conjunta N° 2 publicada nesta quinta-feira (29/02) pelo Ministério da Saúde, que revogava a Nota Técnica N° 44 de 2022 da mesma pasta que impunha um marco temporal para a realização de aborto legal no Brasil.
A Nota Técnica N° 44 determinava que a realização de aborto no Brasil sob as condições previstas na lei em vigor deveria limitar-se ao período de até 21 semanas e seis dias de idade gestacional, e proibia o uso de cloreto de potássio nos procedimentos. Esta nota técnica ancorava-se, entre outros, no conceito científico de viabilidade fetal, segundo o qual a interrupção da gravidez a partir da referida idade gestacional passa a ser considerada como parto prematuro.
A nova nota técnica do governo petista revogava a medida acima e utilizava a definição de aborto dada pela Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde como justificativa para um argumento macabro da pasta, ao afirmar que:
(…) a Organização Mundial da Saúde (…) define (…) como aborto induzido a “expulsão ou extração completa de um embrião ou feto (independentemente da duração da gravidez), decorrente da interrupção deliberada de uma gravidez em curso (…) que não tem a intenção de resultar em um nascido vivo” (negrito nosso).
Ou seja, a Nota Técnica do ministério chefiado pela socióloga Nísia Trindade enfatizava que o objetivo da medida é de fato ampliar a possibilidade de se matar um bebê em vida intrauterina, nos termos que a lei brasileira permite, uma vez que a idade gestacional passaria a ser ignorada.
A nota técnica do governo petista ainda reforça esse propósito ao ignorar o conceito de viabilidade fetal, para deixar claro para além de qualquer dúvida que o objetivo é de fato promover um aborto, ou seja, a morte do bebê, segundo a definição dada pela CID-11. Diante da enorme repercussão negativa, a nota técnica foi revogada e a ministra Nísia Trindade alegou razões burocráticas para justificar aquilo que foi um recuo político-ideológico.
Recuo da pasta mais ideológica do governo abre oportunidade para a direita
O recuo do governo petista diante dessa investida ideológica da pasta mais ideológica do Governo Lula, que é justamente o Ministério da Saúde, abre uma janela de oportunidade para a direita começar a pautar o debate público com a agenda que é mais importante e mais cara aos conservadores: a agenda pró-vida.
A atual legislação do aborto no Brasil é permissiva e contém lacunas técnicas, como a ausência de referência à idade gestacional e a não incorporação do conceito de viabilidade fetal. Estas lacunas são aproveitadas pela esquerda para tentar passar sua agenda por meio de medidas técnico burocráticas, como foi o caso da Nota Técnica do Ministério da Saúde petista, agora revogada.
A direita também errou no anos recentes, e tem errado até agora, ao mantar uma postura política apenas reativa diante dessa e de outras pautas. Cabe agora à direita sair da reatividade e avançar para uma conduta assertiva, elaborando um projeto de lei robusto e tecnicamente impecável estabelecendo novo ordenamento jurídico sobre o aborto no Brasil.
Esse projeto deve contemplar as premissas do movimento pró-vida, de que a vida deve ser defendida e protegida desde a sua concepção. O projeto não poderá conter lacunas e brechas que possam ser exploradas pela esquerda por meio de medidas técnico burocráticas à revelia do legislador.
Um projeto dessa natureza deve se tornar a bandeira prioritária da direita e seguramente conquistaria o apoio de amplos setores do centro político e mesmo das alas progressistas moderadas que não se identificam com todas as pautas da esquerda radical. A direita precisa aprender a pauta o debate público nacional e colocar a esquerda na defensiva, e a pauta pró-vida é o mais valioso instrumento para esta finalidade.
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