por paulo eneas
Após sofrer uma acachapante derrota na votação do decreto legislativo sobre o Marco Legal do Saneamento, conforme mostramos na reportagem Governo Lula Sofre Primeira Derrota Importante na Câmara dos Deputados: Mudanças no Marco Legal do Saneamento São Sustadas, e após avaliar possível derrota na votação do PL2630 das Fake News, conforme mostramos na reportagem Adiada Votação do PL2630: Governo Petista Recua Sob Risco de Derrota e Oposição Perde Oportunidade de Sepultar o Projeto, o Governo Lula decidiu liberar R$9 bilhões em emendas parlamentares.
Estas emendas fazem parte do chamado orçamento secreto e haviam sido negociadas no Governo Bolsonaro, mas tiveram sua liberação suspensa por decisão do Judiciário. Segundo informa reportagem do Estadão, as emendas foram liberadas sem “nenhum procedimento para dar transparência à operação”. A liberação da verba será feita pelo Ministério das Cidades e pelo Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
A liberação das emendas ocorreu após cobrança feita por Lula à sua articulação política, comandada por Alexandre Padilha e Rui Costa. Tradicionalmente, o que se chama “articulação política” não é a discussão de pautas programáticas, mas a negociação que o Executivo faz com parlamentares em torno de suas demandas em troca de votação em favor dos projetos do governo.
O Centrão fortaleceu-se com a consolidação desta prática, que foi acentuada no Governo Bolsonaro e ganhou as feições que passou a ser chamada de orçamento secreto. Um mecanismo alvo de críticas por carecer de transparência na destinação e uso dos recursos públicos repassados pela União aos estados e municípios para atender as bases eleitorais dos respectivos parlamentares.
Sob o Governo Bolsonaro, esse mecanismo das emendas parlamentares conhecido como orçamento secreto fortaleceu o poder de barganha do Congresso, em especial do Centrão, cujo recado duro enviado ao Planalto na votação do decreto legislativo do marco regulatório do saneamento foi sinal claro de que ou o governo liberava tais emendas ou nada de interesse do governo seria aprovado.
Com a liberação das emendas parlamentares, aumentam as chances de aprovação do PL2630 das Fake News e de outras matérias de interesse do governo petista. Podemos observar assim que Lula está se beneficiando de um mecanismo herdado de Bolsonaro como se estivesse deitado na cama preparada pelo ex-presidente.
