O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, sancionou nesta quinta-feira (13/04) uma lei estadual que proíbe o aborto no Estado da Florida a partir da sexta semana de gravidez. A lei qualifica como crime de terceiro grau a ajuda que qualquer profissional médico possa dar para contornar essa proibição.
A regulamentação, que recebeu o nome de Heartbeat Protection Act, já passou pelo Congresso da Flórida, de ampla maioria republicana, e sua entrada em vigor depende de decisão da Suprema Corte Federal sobre a constitucionalidade da proibição de aborto com quinze semanas, que já está em vigor.
As exceções à proibição são para os casos de estupro ou incesto, desde que a mulher apresente documentação, como boletim de ocorrência ou ordem de restrição. A Flórida agora se junta a pelo menos doze outros estados norte-americanos que aprovaram a proibição do aborto após seis semanas. Fonte: BBC | Washington Post.
