A campanha é meritória, mas mais importante do que “conscientizar as pessoas” sobre o problema das invasões, é deixar claro que invasão é crime previsto no Código Penal, exigir que a lei seja cumprida, pois a indústria das invasões é movida, entre outros, pela sensação de impunidade.
por paulo eneas
A bancada do agronegócio lançou nesta terça-feira (04/04) uma campanha publicitária contra as invasões de propriedades agrícolas. A campanha veio como resposta à promessa do grupo esquerdista Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de ampliar as invasões de propriedade ao longo deste mês, promovendo o chamado Abril Vermelho.
Desde o início do novo governo petista, já houve mais de trinta invasões de propriedades agrícolas em sete Estados brasileiros, incluindo propriedades produtivas que empregam assalariados rurais. O aumento das invasões de terras sob o governo petista está associado em grande parte à sensação de impunidade por parte de quem perpetua tais atos.
No vídeo da campanha, que pode ser visto abaixo, o locutor associa invasões de propriedade ao desemprego e menos oferta de alimentos, e lembra que quem promove invasão de propriedade rural também pode invadir residências.
Campanha meritória mas insuficiente
A iniciativa da campanha da Frente Parlamentar da Agropecuária é meritória, mas algumas observações precisam ser feitas.
1) A campanha é tímida, pois o vídeo não fala o mais importante: invasão de propriedade é crime, tipificado no Art. 150 do Código Penal Brasileiro. Portanto, é necessário dizer que quem invade propriedade não está “protestando”, mas cometendo crime.
2) Mais importante do que “conscientizar as pessoas” sobre o problema das invasões, é fazer com que a lei seja cumprida. Pois a indústria da invasão é movida, entre outros, pela sensação de impunidade.
3) É preciso haver articulação política robusta o bastante para, se necessário for, fazer alterações no ordenamento jurídico que venham a inibir as invasões por meio da severidade das punições legais.
4) Investigar com profundidade as fontes de financiamento de entidades que promovem invasões de propriedades rurais e suas possíveis ligações com partidos políticos.
Este ao nosso ver é o ponto de partida mínimo para que se comece a tratar com a devida efetividade na esfera institucional a garantia do direito de propriedade no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal.
