por paulo eneas
Em meio ao embate em escala crescente entre o dono da plataforma de rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, e o judiciário brasileiro neste fim de semana, os petistas partiram para o ataque contra o empresário norte-americano, como era de se esperar.
Em meio a estes ataques, o ex-secretário do Ministério da Justiça do governo petista, Ricardo Capelli, publicou uma informação falsa sobre outra rede social, a chinesa Tik-Tok, afirmando que tal rede teria sido banida dos Estados Unidos e ironizando o princípio da liberdade de expressão naquele país. O ex-secretário afirmou:
O TikTok foi banido nos EUA. Ou os chineses vendem, ou tchau. O que esse valentão da extrema direita falou? Cadê o discurso dele sobre censura e liberdade de expressão nos EUA?
A afirmação do ex-secretário do governo petista é falsa. O Tik-Tok não foi banido dos Estados Unidos, onde possui cerca de 170 milhões de usuários. Conforme mostra reportagem da CNN Brasil deste domingo (08/04), o que existe é um projeto de lei no Congresso norte-americano que visa determinar que aquela rede social seja vendida para outra empresa.
A rede Tik-Tok pertence a empresa chinesa ByteDance. A legislação do regime de ditadura da China obriga qualquer empresa daquele país a repassar ao governo de Pequim todas as informações sobre seus usuários o que, no entender dos norte-americanos, caracteriza um risco de espionagem e um risco à segurança norte-americana.
O projeto de lei estende também essa restrição a empresas da Rússia, Irã e Coreia do Norte, além da China. Logo, o que está em questão não é o conteúdo que as pessoas publicam no Tik-Tok, pois a liberdade de expressão plena é assegurada pela Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, mas sim quem controla a rede social onde essa liberdade é assegurada.
Se aprovado, o projeto de lei dará um prazo para que a chinesa ByteDance venda o Tik-Tok norte-americano a outra empresa, que não seja chinesa ou dos países restritos mencionados acima. Se a exigência não for atendida no prazo, a partir de então a rede será banida dos Estados Unidos.
Portanto, a informação divulgada pelo ex-secretário do Ministério da Justiça do governo petista é falsa. Curiosamente, o republicano Donald Trump, que tentou anteriormente banir o Tik-Tok dos Estados Unidos mas não conseguiu por falta de base legal, está se colocando contra o projeto de lei.
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