O Estado de Israel é a terra prometida do ativismo judicial, onde a suprema corte funciona como um clube fechado que só aceita novos membros mediante aprovação de seus sócios e que interfere em todos os aspectos da vida dos cidadãos, inclusive impondo políticas desarmamentistas e dificultando o trabalho dos serviços de segurança. Mas isso começou a ser mudado nesse segunda-feira.
por paulo eneas
O Estado de Israel é a terra prometida do ativismo judicial. O fato do país não ter uma constituição escrita criou ao longo de décadas uma hipertrofia de seu poder judiciário, que interfere por meio de decisões subjetivas em todos os aspectos da vida dos cidadãos e nas decisões de governo.
Ao contrário da lenda difundida no Brasil, a sociedade israelense é essencialmente desarmamentista: o cidadão comum israelense tem tanta ou mais dificuldade de ter acesso legal a uma arma de fogo quanto o cidadão comum brasileiro. Esse dificuldade resulta em grande parte de decisões do judiciário israelense.
A suprema corte israelense interfere regularmente via ativismo judicial nos serviços de segurança, comprometendo e dificultando os serviços de inteligência na prevenção e desbaratamento de ameaças de atentados terroristas.
Decisões judiciais muitas vezes afetam até mesmo a disciplina das Forças Armadas, além de criar uma série de dificuldades adicionais para a atuação do Estado de Israel nas regiões do território israelense de Samaria e Judeia, conhecidas no Ocidente como Cisjordânia.
A entrada de novos integrantes na suprema corte israelense somente ocorre por meio de um sistema complexo envolvendo o Knesset (parlamento) e os próprios integrantes da corte, que detêm a palavra final. Assim, a suprema corte acaba se tornando um clube que somente aceita novos integrantes mediante aprovação de seus atuais sócios.
O judiciário israelense tem sido também o principal responsável, por meio de suas decisões subjetivas baseadas no ativismo judicial, pelo acirramento da tensão permanente que existem entre os setores religiosos ortodoxos e os setores seculares da sociedade israelense no que diz respeito à obrigatoriedade do serviço militar.
Desde o início de seu novo governo, o premier Benjamin Netanyahu vem empreendendo um esforço com sua coalização política liderada pelo Likud para fazer uma reforma do poder judiciário. As propostas de reforma geraram uma onda de protestos e manifestações desde o início do ano, organizadas pela esquerda e pelo establishment político e deep state israelenses.
Os manifestantes falam em “ditadura”, ignorando que a verdadeira ditadura israelense reside no seu sistema judiciário, cujas decisões comprometem até mesmo a segurança do Estado Israel. Após as manifestações do início deste ano, que envolveram até mesmo setores militares reservistas, o governo recuou.
No entanto, após este recuo tático, a proposta de reforma ganhou força e nesta segunda-feira (24/07), o Knesset (parlamento israelense) aprovou uma das propostas do pacote de reforma. A lei aprovada limita a capacidade da suprema corte de anular decisões tomadas por ministros do governo.
Chamado de projeto de “razoabilidade”, a lei foi aprovada no parlamento por por 64 votos a zero. A oposição de esquerda e árabe boicotou a votação, ausentando-se do plenário. O texto foi aprovado na sua versão original, tal como enviado pelo gabinete de Netanyahu.
De acordo com o texto da lei, os tribunais estão proibidos de exercer qualquer controle sobre a razoabilidade das decisões do gabinete e dos ministros, incluindo nomeações e suas decisões. Segundo o ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, a provação da lei foi o primeiro passo em um processo histórico para corrigir o sistema judicial israelense. Colaboração Angelica Ca.
