por angelica ca e paulo eneas
Jair Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria quatro dias depois de ter sido alvo da operação da Tempus Veritatis da Polícia Federal, realizada em 8 fevereiro de 2024, na qual teve seu passaporte apreendido. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25/03) em reportagem do jornal norte-americano The New York Times.
A operação foi realizada no dia 8 de fevereiro desse ano, conforme mostramos na reportagem Jair Bolsonaro e Ex-Ministros São Alvos de Operação da Polícia Federal, e teve como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), dentre outros, inclusive militares.
O jornal norte-americano informa que ter tido acesso às imagens de quatro câmeras de segurança internas da embaixada húngara. As imagens mostram que Jair Bolsonaro chegou ao local às 21h37 do dia 12 de fevereiro, no meio do Carnaval, e saiu das dependências da embaixada dois dias depois, em 14 de fevereiro às 16h15min.
As imagens das câmeras mostram que Jair Bolsonaro estava num carro acompanhado de dois seguranças e do embaixador húngaro, Miklos Tamás Halmai, que os recebeu. Ainda segundo o jornal The New York Times, a estadia de Jair Bolsonaro por duas noites na Embaixada da Hungria sugere que o ex-presidente teria supostamente ido fazer um “aparente pedido de asilo”.
O jornal norte-americano ainda especula que “a estratégia [de Jair Bolsonaro] seria tentar escapar de punições da justiça brasileira”.
Se houvesse a expedição de um mandado de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro, a ordem não teria como ser executada se o ex-presidente permanecesse na Embaixada da Hungria, pois as dependências de uma representação diplomática são invioláveis por convenções internacionais, especialmente a Convenção de Viena.
Tão logo veio a público a notícia da estadia de Jair Bolsonaro na embaixada húngara, a Polícia Federal informou que abrirá investigação sobre o caso. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas para Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre a estadia. Por sua vez, a defesa de Jair Bolsonaro confirmou em nota a presença do ex-presidente na embaixada húngara para supostamente tratar, nos dizeres da nota da defesa, do cenário político no Brasil e na Hungria.
O status de uma embaixada e o deboche dos bolsonaristas
Bolsonaristas estão usando de deboche em rede social para tratar do episódio, por meio de perguntas retóricas do tipo “por um acaso é crime visitar uma embaixada”? Óbvio que não é crime visitar embaixada, e a pergunta serve apenas para desviar o foco do que importa e para entreter a base bolsonarista permanentemente manipulada.
Embaixadas possuem status especial segundo a Convenção de Viena. O prédio e a delimitação da terreno em que uma embaixada se encontra desfrutam de inviolabilidade, de modo que nenhuma autoridade ou força de segurança nacional pode adentrar em seu interior sem o consentimento da autoridade do embaixador, que é a autoridade do país representado no local de representação.
Por conta deste status especial, as embaixadas são às vezes referidas informalmente como territórios do país representado, ainda que materialmente não o sejam: por exemplo, a Embaixada da Hungria no Brasil encontra-se num prédio que está em solo brasileiro. Mas o status conferido pela Convenção de Viena faz com que a área desse solo não esteja ao alcance de autoridades brasileiras, a menos que autorizadas pelo embaixador.
Esse status especial conferido às embaixadas pela Convenção de Viena faz com que estas representações diplomáticas tornem-se lugar de abrigo e refúgio para pessoas que nela adentram, pois não estarão ao alcance dos agentes do Estado, para executar uma ordem de prisão por exemplo, do país onde essa embaixada se encontra.
Um caso emblemático recente envolveu o ativista Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, que permaneceu sete anos como refugiado na Embaixada do Equador em Londres, entre os anos de 2012 e 2019, quando esteve fora do alcance das autoridades britânicas que haviam emitido um mandado de prisão contra ele.
No caso de Jair Bolsonaro, não existe nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente. Na hipótese de tal ordem ser emitida e se ele estiver hipoteticamente nas dependências de uma embaixada, a ordem somente poderá ser executada se houver autorização do respectivo embaixador para que os agentes da Polícia Federal possam entrar na embaixada para executar a prisão.
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