Entenda quem de fato está sendo eficiente na oposição ao PL2630 da Fake News e por que a atuação da bancada bolsonarista mais uma vez não será efetiva na entrega do resultado político concreto almejado, que é a derrota desse projeto de lei.
por paulo eneas
O PL2630 das Fake News, que está em princípio pautado para ser votado nesta terça-feira (02/05) pela Câmara dos Deputados, tem grande chance de ser derrotado por contrariar interesses econômicos das grandes plataformas de redes sociais e de busca, como o Facebook e o Google.
Mas cumpre ressaltar que possibilidade de derrota do governo é apenas isso, uma possibilidade que, ainda que grande segundo nossas fontes, mas que não significa necessariamente um resultado líquido e certo que possa ser cravado.
Assim como vem fazendo em seu embate permanente contra a autoridade monetária do Banco Central e na sua desastrosa e suicida política externa, o petista Lula decidiu comprar uma briga com um dos setores mais pujantes e bem articulados da economia: o setor das big techs. Uma briga na qual Lula tem pouca ou nenhuma munição para levar adiante e vencer.
As plataformas do Facebook e Google colocaram-se contra o PL2630, e alegam publicamente que se trata da defesa da liberdade de expressão. Esta alegação é falsa, pois as big techs que controlas as redes sociais nunca tiveram compromisso algum com a liberdade de expressão.
Pelo contrário, as empresas que controlam as redes sociais preocupam-se em impor a hegemonia do discurso único globalista e progressista em temas críticos como comportamento, religião, saúde, processos eleitorais, agenda identitária e outros.
Apesar de negarem, estas empresas são objetivamente editoras de conteúdo. E fazem tal edição restringindo ou mesmo abolindo a liberdade de expressão de seus usuários, por meio de suspensão, bloqueio, shadow ban ou simplesmente exclusão arbitrária de perfis a pretexto de infringimento de “termos de uso”, deliberadamente vagos e imprecisos o bastante para que possam ser usado para exercer a censura privada.
Mas a despeito do claro compromisso ideológico destas empresas com a agenda progressista-globalista, o que as move de fato é o dinheiro, claro. E justamente por conflitar com seus interesses financeiros, as big techs controladoras das redes sociais lançaram uma ofensiva eficaz e bem articulada contra o PL2630.
Isso ocorre por que o projeto, na forma que se encontra no substitutivo elaborado pelo deputado comunista Orlando Silva (PCdoB-SP), cria mecanismos de compensação financeira para os grande veículos de comunicação por conta da publicação de conteúdos jornalísticos destes veículos nas plataformas de rede social.
O presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, criticou o PL2630 por “por prever o pagamento de uso de conteúdo jornalístico (…), e sustenta que o projeto pode obrigar as plataformas a pagar qualquer site que alegue que sua produção se enquadra nesse conceito”. Fonte: Portal Imprensa.
Por sua vez, a Associação Brasileira de Jornalismo Digital posicionou-se contra o PL2630 no dispositivo que obriga as plataformas a remunerarem produtores de conteúdo jornalístico. Segundo a entidade, a norma poderá concentrar mais recursos em grandes empresas. A entidade afirma que isso ocorreu em países onde o modelo proposto no PL2630 foi implantado, como a Austrália. Fonte: Congresso em Foco.
Além disso, o PL2630 poderá acarretar prejuízos em atividade como e-commerce, leads, publicidade, tráfego e outras, que são fontes de renda das empresas que mantêm as plataformas, como observou o ex-deputado federal Marcio Labre em postagem no twitter na manhã deste feriado de Primeiro de Maio e que teve enorme repercussão, como mostra o print abaixo.
A repercussão da publicação aparentemente ensejou uma reação do lado governista: no final da tarde deste feriado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) publicou mensagem no twitter informando ter solicitado ao CADE (órgão federal que em tese combate práticas monopolistas e que foi esvaziado no Governo Bolsonaro) a “remoção do conteúdo (…) e multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”.
A publicação de Randolfe Rodrigues espelha de modo inequívoco quem está de fato atuando contra o PL2630, ainda que o faço por razões que nada têm a ver com a liberdade de expressão.
Big Techs fizeram um lobby eficiente enquanto bolsonaristas atuavam em redes
Segundo apuramos com nossas fontes neste final de semana prolongado, para assegurar a defesa de seus interesses econômicos, as big techs deram início há alguns dias a um poderoso e eficiente lobby no Câmara dos Deputados para demover os parlamentares de votarem a favor do PL2630.
Enquanto isso, a suposta oposição “de direita” bolsonarista ocupou-se de seu costumeiro e ineficiente método de fazer política, que consiste unicamente em atuar nas redes sociais para gerar engajamento e views nos perfis de seus parlamentares em torno de um tema sensível e caro ao eleitorado de direita.
Esse método é ineficiente por que ele equivale à “peruca na tribuna”: gera engajamento e visibilidade do tipo mídia affair para os parlamentares que o adotam (praticamente todos os parlamentares bolsonaristas, com exceções que se contam nos dedos de uma mão), mas não se traduz em resultado político concreto algum.
Resultado político concreto, neste caso, significa a derrota do PL2630 e isso somente será conseguido não por meio somente de ação em redes sociais, mas por meio do convencimento e negociação com as alas mais ao centro do Câmara dos Deputados, coisa que o bolsonarismo nunca fez e não faz, daí sua baixa capacidade de entrega de resultados políticos, mesmo quando era governo.
Ainda segundo as fontes com quem conversamos, a eventual derrota do PL2630 será mérito da ação eficiente desse lobby das big techs além do aparente recuo do Republicanos por conta da não exclusão de temas religiosos nas exceções do projeto de lei.
Deve-se observar que a maioria dos parlamentares do Republicanos votou pela urgência do projeto, além de outras parlamentares do Centrão, conforme mostramos no artigo Votos Decisivos de Deputados do Centrão Garantiram Aprovação da Urgência do PL das Fake News.
Por fim, existe ainda a avaliação de que o governo petista já estaria ciente da derrota e estaria agora apenas procurando reduzir danos, de modo a legitimar ações futuras de controle das redes sociais por parte do Executivo por meio de medidas administrativas e burocráticas.
