por angelica ca e paulo eneas
Enquanto a pauta política nacional vai sendo monopolizada pelo affair midiático envolvendo o empresário Elon Musk, o governo petista segue colecionando vitórias na Câmara dos Deputados com apoio valoroso dos parlamentares da suposta “oposição de direita”.
A última vitória governista importante veio nesta terça-feira (09/04) com a aprovação em plenário da Câmara dos Deputados do retorno do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, que agora passará a se chamar Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (SPVAT) e ficará sob a tutela da Caixa Econômica Federal.
O texto foi aprovado por 304 votos favoráveis e 136 contrários. A aprovação representou uma vitória para o Governo Lula, que enviou a proposta ao Congresso em novembro de 2023. A matéria segue para análise do Senado.
Cerca de 20 deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram a favor do retorno do DPVAT e outros 16 deputados não compareceram à votação. Entre os ausentes estão os deputados que costumam passar grande parte de seus mandatos em viagens internacionais.
Por sua vez, o Partido Republicano do Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas assegurou 36 votos favoráveis ao projeto petista. Apenas três deputados da legenda votaram contra. O Partido Progressistas do ex-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, assegurou outros 16 votos em favor da matéria.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele prevê a retomada do pagamento das despesas médicas das vítimas de acidentes de trânsito e destina entre 35% e 40% do valor arrecadado a municípios e estados que possuam serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.
O SPVAT será obrigatório para todos os proprietários de veículos e abrangerá indenizações por danos causados por veículos ou suas cargas.
Foi incluído junto ao texto do DPVAT um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite ao governo antecipar a execução de gastos extras ao Orçamento Federal, utilizando como base o aumento de receitas verificado no primeiro bimestre.
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