Deputados Protocolam Vigésimo-Terceiro Pedido de Impeachment de Alexandre de Moraes

Trazemos aqui uma análise realista sobre as possibilidades de impeachment considerado o histórico de pedidos anteriores e as circunstâncias políticas que envolvem a possibilidade de abertura ou não desse processo.

por paulo eneas
Deputados da suposta oposição apresentaram nesta segunda-feira (09/09) o vigésimo-terceiro pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido faz parte de uma iniciativa popular com cerca de um milhão e meio de assinaturas de cidadãos comuns e assinaturas de 153 deputados federais.

O pedido alega o que ministro teria cometido “abuso de poder e violação de direitos constitucionais” em uma série de decisões. Aponta, no entender dos autores, ameaças à Constituição Federal, interferência indevida em outros Poderes, uso indevido do instrumento da prisão preventiva, violação das prerrogativas dos advogados, entre outras alegações.

Este vigésimo-terceiro pedido de impeachment de Alexandre de Moraes ocorre no momento de acirramento da tensão institucional causada pelo bloqueio na semana passada da plataforma X-Twitter no Brasil, por ordem do ministro.

O primeiro pedido de impeachment de Alexandre de Moraes foi apresentado há três anos e meio, ainda em março de 2021, pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Esse primeiro pedido foi apresentado menos de dois meses após a primeira eleição para a presidência do Senado Federal do até então obscuro senador mineiro de primeiro mandato, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alçado à chefia da casa pelas mãos do então presidente Jair Bolsonaro.

Todos os demais os vinte e dois pedidos posteriores, após serem recebidos protocolarmente pela presidência do Senado, foram devidamente engavetados por Rodrigo Pacheco, que da mesma forma ignorou o primeiro pedido de Jorge Kajuru.

Reconduzido à presidência do Senado Federal para o biênio 2023-2024, desta vez pelas mãos do petista Lula, Rodrigo Pacheco já sinalizou que dará a este vigésimo-terceiro pedido de impeachment apresentado nesta segunda-feira o mesmo destino dado aos demais: gaveta. Se isto ocorrer estará confirmada a tese que temos apresentado há meses, de que não existe interesse algum de nenhuma força política, inclusive o bolsonarismo, em promover o impeachment do magistrado.

Histórico e Perspectivas
O histórico de pedidos de impeachment do magistrado nos últimos três anos e meio mostra que se houvesse real interesse das principais forças políticas do país em promover este impeachment, já se teria dado andamento ao processo desde março de 2021, quando da apresentação do primeiro pedido feito pelo senador Jorge Kajuru.

Principalmente se considerarmos que a crise institucional que o país vive teve início já em março de 2019, quando ocorreram as primeiras prisões e buscas e apreensões de apoiadores do então presidente e quando foi instalado o Inquérito das Fake News na suprema corte.

Desde então, são três anos e meio de uma situação caracterizada por alguns juristas como sendo de disfuncionalidade ou anomalia institucional sem quem que qualquer iniciativa política séria tenha sido tomada para a sua resolução nos termos previstos pela Constituição Federal. A não ser que se seja ingênuo o bastante para acreditar que esse cenário vai ser alterado com micaretas patrioteiras aos domingos e feriados.

Cumpre também ter claro o papel do então presidente Jair Bolsonaro nesse processo. Por que o então presidente foi retirar da obscuridade e alçar à chefia do Senado Federal o senador Rodrigo Pacheco? Em seus mais de vinte anos como deputado, o então presidente não tinha aprendido ainda quem é quem nas duas casas do parlamento?

Bolsonaristas afirmavam na época que ou se apoiava Rodrigo Pacheco ou então o vencedor seria Renan Calheiros (MDB-AL). É curioso observar o mindset, a mentalidade política bolsonarista: para eles, a escolha a ser feita é sempre entre a derrota ou a derrota. Num caso ou outro, a derrota sempre será apresentada para a base como sendo uma vitória de uma estratégia genial.

Foi assim com o apoio dos bolsonaristas à indicação de Cristiano Zanin para o STF: “ou ele, ou Flavio Dino”, disseram o guerreiros patriotas bolsonaristas. Apoiaram Zanin e depois engoliram Flávio Dino. E ninguém mais tocou no assunto da estratégia genial depois disso.

Chances Reais de Impeachment?
Como temos afirmados há meses, não conseguimos vislumbrar a possibilidade de abertura de um processo de impeachment, ao menos nesse momento, por ausência de interesse das forças políticas capazes de empreendê-lo, o que inclui o bolsonarismo, como ficou evidenciado pelas falas ambíguas de Jair Bolsonaro em período recente.

O fato é que o “assunto” impeachment de magistrado tem servido somente para gerar engajamento e mobilização da base bolsonarista, sem a contrapartida da articulação política efetiva e robusta no Senado Federal, que é onde a pauta poderá ser viabilizada segundo determina a Constituição Federal. Colaboração de Angelica Ca.