O comunicado formal da defesa do X-Twitter do Brasil joga por terra todas as bravatas de Elon Musk que prometera há poucos dias que iria reativar todas as contas da plataforma que foram suspensas por ordem judicial, conforme havíamos antecipado que ocorreria.
por angelica ca e paulo eneas
Em manifestação formal enviada nesta segunda-feira (15/04) ao Supremo Tribunal Federal, os advogados da plataforma X-Twitter no Brasil reafirmaram o seu compromisso em cumprir integralmente todas as ordens judiciais emitidas pela corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil.
No documento, os advogados afirmam que a empresa X Corporation, sediada nos Estados Unidos, vai continuar acatando as determinações do magistrado e que se compromete a repassar as informações relevantes solicitadas.
O comunicado formal da defesa do X-Twitter do Brasil joga por terra todas as bravatas de Elon Musk que prometera há poucos dias que iria reativar todas as contas da plataforma que foram suspensas por ordem judicial, conforme havíamos antecipado que ocorreria.
Além disso, a defesa da plataforma no Brasil afirma que a X Corporation dos Estados Unidos recebeu uma intimação do Comitê de Justiça da Câmara dos Deputados norte-americana para fornecer informações sobre as ordens da justiça brasileira em relação a suspensão de contas de perfis da rede social.
A empresa informa que enviou o que foi solicitado e se compromete a informar à justiça brasileira sobre situações que forem relevantes, “em nome da transparência” conforme o texto da comunicação enviada.
O documento da Câmara dos Deputados norte-americana solicita ao X Corporation, entre outros, as seguintes informações:
“Todas as ordens recebidas pela X Corp., emitidas pelo Ministro Alexandre de Mores, referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas”;
“O desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp.; o tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.
Em meio ao embate entre Elon Musk e o Judiciário brasileiro, o governo federal suspendeu na última sexta-feira (12/04) novos contratos de publicidade com a X-Twitter, rede onde havia investido R$ 5.4 milhões em publicidade, de acordo com dados do Portal da Transparência.
O desfecho desse embate do empresário norte-americano com o Judiciário brasileiro foi antecipado por nós em uma publicação em nossa rede social no dia 3 de abril desse ano, quando veio a público os documentos chamados Twitter Files Brazil. Esta publicação do dia 3 de abril pode ser lida neste link aqui.
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