por paulo eneas
A Justiça Federal decidiu que as comunicações oficiais do Governo Federal nas redes sociais não podem conter a expressão “Governo Lula”. A decisão atende ação impetrada pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
A ação arguiu, corretamente, que a Constituição Federal proíbe a promoção pessoal do Presidente da República nas comunicações institucionais do Governo Federal. A mesma norma estende-se para os chefes de governo dos demais entes federados.
Ao manifestar-se nos autos do processo, a defesa do governo declarou ter feito uma revisão das comunicações institucionais feitas nas redes sociais para a remover os conteúdos que traziam a expressão “governo Lula”.
Cumpre observar que tal iniciativa de ação na justiça partiu de um deputado estadual do Partido Novo e não de um deputado federal da bancada supostamente de direita formada nas eleições do ano passado.
O Brasil possui uma péssima tradição populista, própria de republiqueta de bananas, de cada governo adotar um slogan e um símbolo gráfico que passam a ser a identidade institucional não oficial do País naquele respectivo governo.
Já tivemos “União e Reconstrução”, “Um governo para todos”, “Pátria amada Brasil” e outros. O governo petista adotou para sua atual gestão uma identidade gráfica que traz cores que não estão presentes no Pavilhão Nacional.
Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei banindo esta prática, e instituindo em definitivo o Brasão da República e o nome oficial do país, República Federativa do Brasil, juntamente com as cores do pavilhão nacional, como os elementos gráficos e literais descritivos únicos e obrigatórios em todas as comunicações institucionais do Governo Federal.
