Embora países como a Argentina, a Colômbia e o México tenham descriminalizado recentemente o aborto e outros países, como o Brasil, permitam o assassinato de bebês em vida intrauterina em determinadas circunstâncias, o Peru constitui-se uma exceção. Trata-se do país latino-americano com a legislação mais abrangente no que diz respeito à defesa e proteção da vida desde a sua concepção.
por angelica ca e paulo eneas
O Congresso do Peru aprovou no mês de novembro um projeto de lei que reconhece expressamente os direitos concedidos na Constituição aos nascituros. Na votação ocorrida em 09/11, o parlamento peruano aprovou o projeto de lei com 72 votos a favor, 26 votos contra e seis abstenções.
A Lei nº 785 estabelece que a vida humana começa com a concepção. Portanto, uma criança concebida e ainda não nascida deve ter seus direitos protegidos desde o início, segundo a lei. Até então, a legislação peruana determinava que somente após o nascimento as pessoas eram sujeitos de direito.
A lei aprovada estabelece que o nascituro concebido tem uma identidade própria, incluindo uma identidade genética única e não repetível, bem como uma personalidade independente daquela da gestante.
Segundo a lei aprovada, a criança concebida tem direito à dignidade, à vida e à integridade moral, mental e física, à identidade, ao livre desenvolvimento e ao bem-estar como qualquer ser humano individual. O projeto foi promovido por parlamentares do partido de direita Renovação Popular.
A lei também prevê uma modificação no Código Civil peruano que atualmente, em seu artigo 1º, faz distinção entre pessoa concebida e pessoa humana ao estabelecer que “a pessoa humana é sujeito de direito desde o nascimento”.
O projeto aprovado foi apresentado pela primeira vez há dois anos pela deputada Milagros Aguayo, pastora evangélica e membro do partido Renovación Popular, uma agremiação de direita de viés conservador.
O projeto foi aprovado no Congresso do Peru em abril deste ano e enviado posteriormente ao executivo, que fez algumas alterações, o que acarretou a volta do texto ao parlamento. Finalmente o projeto foi aprovado com 72 votos a 26 votos contrários (e seis abstenções) em 9 de novembro deste ano.
Embora países como a Argentina, a Colômbia e o México tenham descriminalizado recentemente o aborto e outros países, como o Brasil, permitam o assassinato de bebês em vida intrauterina em diversas circunstâncias, o Peru constitui-se uma exceção. Trata-se do país latino-americano com a legislação mais abrangente no que diz respeito à defesa e proteção da vida desde a sua concepção.
