por paulo eneas
O Projeto de Lei do Novo Arcabouço Fiscal foi aprovado sob regime de urgência na noite desta terça-feira (23/05) pela Câmara dos Deputados por 372 votos favoráveis e 108 votos contrários. Os votos dos deputados da suposta “oposição” foram fundamentais para a primeira grande vitória política importante do governo petista no Congresso Nacional.
Dentre os 372 votos favoráveis ao projeto, um total de 104 votos vieram dos partidos supostamente de oposição, que abrigam os parlamentares bolsonaristas e que faziam parte da base do antigo Governo Bolsonaro. Os votos favoráveis ao governo petista dados pela suposta oposição ficaram assim distribuídos:
- Partido Liberal (PL): 29 votos
- Partido Progressista (PP): 39 votos
- Republicanos: 36 votos
Observe-se que cerca de um terço da bancada do Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, votou com o governo petista. Quatro quintos da bancada do Republicanos, do governador paulista Tarcísio de Freitas, também votaram com os petistas. A bancada PP de Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, votou quase integralmente em favor do arcabouço fiscal.
Antecipamos o resultado da votação em artigo publicado esta semana, onde mostramos que o bolsonarismo caminha em ritmo acelerado para tornar-se fiador do governo petista, assegurando a governabilidade e a sustentação política de Lula no Congresso Nacional. As razões desta aliança foram elencadas no artigo Arcabouço Fiscal Poderá Ser Aprovado Com Apoio da “Oposição”: Acordo Entre Bolsonaristas e Petistas Continua Sendo Costurado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado em entrevista na semana passada durante visita ao Congresso Nacional que a suposta oposição iria, com seu aval, apoiar as pautas mais importantes para o governo petista.
Conforme mostramos no artigo Linha Auxiliar da Esquerda: Jair Bolsonaro Declara Que Pretende Colaborar Com Governo Petista, a entrevista serviu de senha para que parlamentares da suposta oposição pudessem negociar com o governo petista os termos para este apoio.
Jair Bolsonaro coloca assim em prática o que havia afirmado ao retornar dos Estados Unidos, para onde havia fugido antes de terminar seu mandato: na oportunidade, o ex-presidente disse que não iria “liderar oposição alguma”. Além de não articular oposição alguma, Bolsonaro foi além e passou a articular em favor das pautas dos governo petista.
Analisaremos em artigo em separado o conteúdo do novo arcabouço fiscal, que irá substituir a atual lei de teto de aumento de gastos públicos.
Mas basicamente, o novo regime fiscal irá possibilitar ao aumento de gastos estatais, principalmente com programas sociais, com algum grau de controle das contas públicas por meio da elevação da carga tributária. Petistas e bolsonaristas concordam com este modelo.
A aprovação do Projeto de Lei do Novo Arcabouço Fiscal com cerca de um terço dos votos favoráveis vindos dos partidos de “oposição” é emblemática, pois aponta para um cenário em que no curto prazo a oposição tal como se conhece normalmente deixará de existir.
O acordo que está sendo costurado entre petistas e bolsonaristas levará a um realinhamento do establishment político no ambiente de cismogênese entre estas duas forças para assegurar a sustentação política do governo petista.
Analistas que apostavam numa iminente inviabilização política do petista Lula e a posterior ascensão de Geraldo Alckmin estavam redondamente enganados. O fato é que Jair Bolsonaro, estando na Presidência da República, não apenas agiu para garantir que os petistas voltassem ao poder. Ele estará doravante agindo para assegurar que os petistas permaneçam no poder.
