por paulo eneas
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN Brasil na última sexta-feira (12/05) que pretende processar Lula por conta das declarações a seu respeito feitas pelo petista no dia anterior em evento na cidade de Salvador (BA).
Lula acusou Jair Bolsonaro de supostamente possuir uma mansão nos Estados Unidos que estaria em nome de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, que foi preso há alguns dias pela Polícia Federal no âmbito das investigações dos eventos de 8 de janeiro em Brasília.
O petista também acusou o ex-presidente de ser supostamente responsável por 300 milhões de um total 700 milhões de mortes que teriam ocorrido por Covid-19, números que são absolutamente disparatados, pois são muito superiores ao tamanho da população brasileira.
A declaração de Jair Bolsonaro é uma demonstração de braveza retórica tardia e inútil, destinada tão somente a jogar para a plateia de sua base, para dar a entender que ele, Jair Bolsonaro, estaria “fazendo alguma coisa” contra o petista Lula, pois a rigor o ex-presidente não está fazendo nada.
Quando de sua volta ao Brasil após ter fugido do país abandonando a Presidência da República a dois dias do término de seu mandato e abandonando também seus apoiadores que estavam manifestando-se em Brasília, Jair Bolsonaro foi taxativo em dizer que “não iria liderar oposição alguma”.
A intenção manifesta do ex-presidente de processar agora o petista Lula é tardia por que durante os quatro anos de seu governo, Jair Bolsonaro foi xingado, caluniado e insultado praticamente todos os dias: a esquerda o acusava de nazista, genocida, miliciano, misógino, e outros insultos tão graves quanto.
Diante destes ataques da esquerda, o então presidente Jair Bolsonaro permanecia a maior parte do tempo inerte, sem reação, e sua conduta era avalizada pela sua rede de apoio sob o argumento estúpido de que o então presidente não iria “agir como ditador”.
Para além dos insultos de natureza pessoa, em relação aos quais o ex-presidente aparentemente e de maneira estranha parecia não se preocupar, sua inação naquele período trazia outras componentes políticas mais graves para a direita.
Tais ataques representavam um ataque à própria direita, a qual os ex-presidente ao menos nominalmente representava. Ao não reagir na forma da lei a estes ataques, o ex-presidente de certa forma passava recibo à imputações caluniosas que a esquerda sempre fez a toda a direita.
Esta omissão de Jair Bolsonaro, dentre suas inúmeras outras omissões quando presidente, inclusive sua omissão quanto à sua obrigação institucional de assegurar o pleno vigor da Constituição Federal (conforme juramento de posse), contribuiu para estigmatizar a direita e para a evolução do ambiente institucional brasileiro para o ambiente que temos hoje.
A ameaça agora tardia da parte de Bolsonaro de processar o petista Lula, além de ser apenas mais uma retórica para a plateia de sua base, constitui-se também numa nulidade jurídica, uma vez que o texto constitucional prevê a inimputabilidade do ocupante da Presidência da República, exceto nos casos de crime de responsabilidade que, conforme previsto pela Lei 1079/1950, é passível de impeachment.
