Bolsonaristas Mentiram e Espalharam Pânico Sobre Confisco: Medida Semelhante Foi Adotada no Governo Bolsonaro

Bolsonaristas mentiram e espalharam pânico a respeito de projeto de lei de contabilidade criativa do governo petista, aprovado com votos da inexistente e fantasiosa oposição de direita, e que nada mais é que uma reedição de medida semelhante aprovada via emenda constitucional no Governo Bolsonaro.

por paulo eneas
Perfis bolsonaristas, incluindo de parlamentares, espalharam pânico e mentiras nesta quinta-feira (12/08) a respeito de confisco de dinheiro em contas bancárias e de poupança após a Câmara dos Deputados aprovar na noite anterior projeto de lei de prorrogação da desoneração tributária da folha de pagamento de determinados setores da economia.

A prorrogação da desoneração, que reduz a carga tributária sobre a folha de pagamento dos setores beneficiados, foi adotada no ano de 2011.

Posteriormente, Supremo Tribunal Federal entendeu que esta desoneração, e a consequente perda de arrecadação correspondente, deveria ser compensada com receitas de outras fontes e deu ao Congresso e ao Governo um prazo, que encerrou-se na noite de quarta-feira, para determinar novas fontes de receitas compensatórias, sob risco de extinguir a desoneração vigente por meio de determinação judicial.

É como se houvesse uma norma não escrita no Brasil que determinasse que o fim ou a redução de um tributo devesse ser obrigatoriamente compensado por uma nova tributação ou receitas novas de modo a manter nossa elevadíssima carga tributária sempre constante, não podendo nunca ser reduzida.

O governo petista apresentou o Projeto de Lei 1847/2024 tratando da matéria e apresentando como uma das fontes de compensação de receitas o chamado “dinheiro esquecido” e não reclamado em contas bancárias e de poupança encerradas de titularidade de pessoas físicas e jurídicas. O texto levado à votação foi acordado entre governo e oposição.

O que é dinheiro esquecido? São recursos em saldos de contas correntes e de poupança encerradas e que não foram reclamados pelos seus titulares até o prazo fixado. Não se trata de dinheiro em contas ativas. Esse dinheiro esquecido é então transferido para o tesouro como receita visando o cumprimento de metas fiscais, prática essa duramente criticada por especialistas que veem nela apenas um vício de contabilidade criativa.

Medida Semelhante Foi Adotada no Governo Bolsonaro
Esse expediente de contabilidade criativa foi adotado no Governo Bolsonaro em 2022, quando da aprovação da PEC da Transição, também conhecida como PEC do Estouro, que estabeleceu que um total de R$ 25.4 bilhões em recursos esquecidos das cotas do PIS/PASEP fossem transferidos para o Tesouro Nacional como receita para fins de meta fiscal, após transcorrido o prazo de sessenta dias para que os titulares desses recursos reclamassem os valores junto à Caixa Econômica Federal.

Apenas uma parcela dos cerca de 10.5 milhões de beneficiários desses recursos resgatou os haveres nas suas cotas do PIS/PASEP e em setembro de 2023 o Governo Lula, ancorado nesse previsão constitucional, promoveu a transferência do saldo remanescente de cerca de R$ 25 bilhões para o Tesouro Nacional, o que contribuiu para o superávit primário record daquele mês.

Ou seja, uma medida de contabilidade criativa por meio de emenda constitucional adotada pelo Governo Bolsonaro, que acreditava que seria reeleito, facilitou o Governo Lula a obter uma resultado fiscal nominalmente positivo, mas artificial.

Observe-se que quando da apresentação e aprovação da PEC do Estouro ainda no Governo Bolsonaro não teve deputado bolsonarista lacrando em rede social falando sobre “confisco” de dinheiro do PIS/PASEP.

Banco Central Tem Restrições à Medida
A contabilidade criativa adotada tanto na PEC do Estouro de Jair Bolsonaro quanto no Projeto de Lei 1847 do Governo Lula não encontrou eco junto aos técnicos do Banco Central.

No caso específico do projeto de lei petista, aprovado com votos da bancada “de oposição de direita”, o Banco Central emitiu nota técnica informando que estes recursos serão contabilizados pela instituição como incorporação patrimonial e não como receita corrente para fins de cálculo de resultados fiscais. O que mostra a seriedade da instituição ante as lambanças de contabilidade criativa tanto do bolsonarismo quanto do petismo.

Como os Partidos Votaram
O texto final do Projeto de Lei 1847 resultou de acordo costurado entre o governo e a suposta oposição. O projeto foi aprovado com 253 votos a favor, 67 contra e 192 abstenções/ausências. Como tem sido a prática desde o início do Governo Lula, o projeto petista só foi aprovado com a ajuda e votos da “oposição de direita”.

• Por exemplo, o PL de Jair Bolsonaro, deu 7 votos a favor e apenas 1 (um) contra, com um total de 83 abstenções.
• O partido PP deu 28 votos a favor, apenas 7 contrários e 15 abstenções
• O Republicanos de Tarcísio de Freitas mostrou mais uma vez sua fidelidade ao Governo Lula: foram 34 votos a favor, 5 contra e 5 abstenções.
• o MDB de Ricardo Nunes, candidato de Bolsonaro à sucessão paulistana, garantiu 22 votos a favor do governo, com 14 contra e 8 abstenções.
• O inexpressivo Solidariedade, que está junto com Nunes na campanha paulistana, deu mais 4 votos ao projeto de lei petista e apenas 1 voto contra.

Chamou a atenção o comportamento do Partido Novo. O deputado Marcel van Hattem embarcou na sandice bolsonarista e espalhou a mentira sobre confisco, comparando a medida à mesma de Fernando Collor, o mesmo Fernando Collor que teve todo apoio do então Presidente Bolsonaro. Ocorre que na hora de votar, os 4 deputados do Novo se abstiveram. Se era mesmo um confisco como van Hattem anunciou como um bolsonarista aloprado, o certo seria a bancada ter votado contra, não?

Deputados da Pseudo Direita Votam com Governo e Mentem nas Redes
Deputados e perfis bolsonaristas mentiram durante toda a quinta-feira falando em confisco e espalhando pânico e angústia na população em relação a uma medida de contabilidade criativa do governo petista aprovada com votos da suposta oposição de direita e que nada mais é que uma reedição de medida idêntica tomada pelo Governo Bolsonaro em passado recente. O que mostra mais uma vez que nada, absolutamente nada, que venha de perfis e de parlamentares bolsonaristas merece crédito.

Como as Pessoas Comuns Serão Afetadas
A lei aprovada não prevê confisco de valores em contas ativas de pessoas físicas e jurídicas, o que obviamente provocaria um descalabro e um caos na economia, com uma corrida desenfreada aos bancos.

A lei prevê a transferência para o Tesouro Nacional de recursos deixados em contas encerradas, após transcorrido um prazo de trinta dias para o resgate desses recursos, contados a partir da promulgação da lei.

O leitor poderá verificar se possui ou não algum valor em seu nome que tenha sido esquecido em conta encerrada, consultado o Sistema de Valores a Receber do Banco Central, acessando este link aqui. Se tiver algum recebível, o sistema do Banco Central irá orientar como recuperar tais valores. Após o prazo fixado, os valores não resgatado serão transferidos para o Tesouro Nacional.

O leitor deve ficar atento para não cair em golpes: o site do Banco Central é o único serviço oficial que disponibiliza estas informações. Qualquer outro link, principalmente trazendo informações que parecem “boas demais” tem potencial de ser golpe de estelionatários.

Por fim, além dos cuidados com golpes financeiros, recomendamos ao leitor parar de dar crédito a golpes narrativos e midiáticos dos bolsonaristas, pois estes apenas mentem e inventam narrativas falsas para te enganar.