Diante da ameaça anunciada de invasões por parte do MST, a bancada ruralista reage com timidez, pautada pelo politicamente correto, e não se mostra capaz de usar sua força política para exigir que a lei e a Constituição Federal sejam cumpridas e respeitadas.


por paulo eneas
A bancada ruralista do Congresso Nacional solicitou nesta quarta-feira (12/04) que as autoridades do Governo Federal e do Governo Estado de São Paulo abram uma investigação criminal e ações administrativas contra o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

Segundo a Frente Parlamentar Agropecuária, o líder do MST antecipou a “iminência de uma onda de crimes no país”, ao anunciar em um vídeo que iniciará uma série de mobilizações em todos os estados, como marchas, vigílias e invasões de terras. O anúncio da onda de invasões foi feito pelo próprio Stédile em entrevista coletiva.

Estas ações programadas e anunciadas antecipadamente pelo MST fazem parte de uma jornada que os militantes do grupo chamam de Abril de Lutas, também chamado de Abril Vermelho.

O mês de jornada de invasões foi escolhido em referência aos episódios ocorridos em Eldorado do Carajás (PA) em abril de 1996, quando integrantes do MST entraram em confronto com as forças de segurança e da lei, resultando na morte de dezenove invasores de terras.

No documento encaminhado às autoridades do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar da Agropecuária “expressa preocupação com as graves ameaças e incitações a crimes” por parte do MST.

Os parlamentares também pedem que seja avaliada a possibilidade de “prisão preventiva ou uso de monitoramento por tornozeleira eletrônica” do líder do MST, João Pedro Stédile, além da realização de busca a apreensão na sede do MST, quebras de sigilo e remoção do vídeo na internet que anuncia a jornada de invasões.
Reações tímidas pautadas pelo politicamente correto
A iniciativa da bancada ruralista no Congresso Nacional é meritosa, mas muito aquém das possibilidades de reação, em conformidade com lei, frente às ameaças explícitas do MST contra as propriedades agrícolas brasileiras.

Há anos o MST atua com ampla impunidade. A bancada ruralista, por sua vez, limita-se a oferecer reações tímidas e protocolares, pautadas pelo politicamente correto, frente a estas ameaças.

Até hoje a representação parlamentar do setor produtivo rural no Congresso Nacional não teve capacidade de usar seu poder político, inclusive o poder de voto de seus membros no parlamento, para fazer valer de fato o direito constitucional de propriedade, constantemente ameaçado pelas ações do MST.

Um exemplo desta tibieza da bancada ruralista pode ser visto na campanha recém-lançada contra as invasões de terras, conforme mostramos na reportagem Frente Parlamentar Agropecuária Lança Campanha Contra Invasões de Propriedades Rurais: Mas Precisa Ir Além. Em trecho desta reportagem dizemos:

A iniciativa da campanha da Frente Parlamentar da Agropecuária é meritória, mas algumas observações precisam ser feitas.

1) A campanha é tímida, pois o vídeo não fala o mais importante: invasão de propriedade é crime, tipificado no Art. 150 do Código Penal Brasileiro. Portanto, é necessário dizer que quem invade propriedade não está “protestando”, mas cometendo crime.

2) Mais importante do que “conscientizar as pessoas” sobre o problema das invasões, é fazer com que a lei seja cumprida. Pois a indústria da invasão é movida, entre outros, pela sensação de impunidade.

3) É preciso haver articulação política robusta o bastante para, se necessário for, fazer alterações no ordenamento jurídico que venham a inibir as invasões por meio da severidade das punições legais.

4) Investigar com profundidade as fontes de financiamento de entidades que promovem invasões de propriedades rurais e suas possíveis ligações com partidos políticos.

Este ao nosso ver é o ponto de partida mínimo para que se comece a tratar com a devida efetividade na esfera institucional a garantia do direito de propriedade no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal.


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