Conforme antecipamos, o oba-oba em torno das pautas que limitam os poderes do judiciário era apenas uma encenação que serviu para enganar e instrumentalizar a direita nas negociações políticas envolvendo os interesses de uma ala do Centrão e do governo petista na sucessão das mesas diretoras das casas legislativas no ano que vem.
por paulo eneas
Com todas as atenções voltadas, e com razão, para a guerra Israel-Hamas, os principais fatos da vida política nacional têm passado um pouco desapercebidos e por isso merecem ser destacados. Um dos fatos mais importante foi a recente sinalização dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que ele não irá dar andamento às propostas que visam impor limitações a atuação das cortes superiores do Judiciário.
As iniciativas nesse sentido, que incluem projetos delimitando o escopo de decisões monocráticas e que estabelecem a possibilidade de revisão por parte do legislativo de decisões judiciais, nasceram no Senado e foram encampadas no plano retórico pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ocorre que esta adesão aparente, que serviu para empolgar a direita criando um clima de “agora vai”, não reflete aquilo que parece. O que existe na verdade é um jogo político mirando a sucessão das mesas diretoras do Congresso Nacional ao final do ano quem. Um jogo no qual estas pautas servem de moeda de troca e de isca para a direita.
Para a sucessão da mesa diretora do Senado, o grupo político formado pelos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e David Alcolumbre (União-AP), que pretendem ser revezar no comando, procura atrair a direita nominal diante da possibilidade do governo petista romper com o grupo e lançar candidato próprio. Para atrair essa direita nominal o grupo está usando da pauta relativa ao Judiciário como isca.
Esse jogo político por detrás das pautas relativas ao Judiciário foi explicado em detalhes no artigo PEC de Limitação dos Poderes do STF: Entenda os Bastidores do que Realmente Está em Jogo publicado na semana passada, onde antecipamos os desdobramentos que estão ocorrendo agora.
As declarações de Arthur Lira, já anunciando que estas pautas serão engavetadas, mostram que possivelmente a sucessão para a mesa diretora do Senado já foi devidamente negociada com o governo petista, de modo que o aceno com tais pautas serviu apenas de instrumento de negociação. E com isso mais uma vez a direita no Congresso vai ficar falando sozinha.
