por paulo eneas
Os deputados da bancada bolsonarista no Congresso Nacional apresentaram o projeto de lei PL3317/23 que pretende anistiar os condenados por ilícitos cíveis eleitorais cometidos a partir de 02/10/2016 até a data da promulgação da lei, se aprovada. Do ponto de vista estratégico, a iniciativa corresponde a um esforço para estancar uma hemorragia usando um curativo de band-aid.
O projeto tem como objetivo salvar o futuro político de Jair Bolsonaro e traz em si uma série de equívocos estratégicos. Em primeiro lugar, o projeto tem chance próxima de zero de ser aprovado em plenário.
Em segundo lugar, o projeto de lei traz implícito o reconhecimento formal de que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros teriam realmente cometido ilícitos previstos na lei eleitoral. Ou seja, é uma admissão de culpa com recibo passado e assinado pela bancada.
Em terceiro lugar, mais uma vez a iniciativa sinaliza para o opinião pública que a bancada está unicamente preocupada com seus interesses eleitorais endógenos futuros, ignorando os problemas materiais concretos vividos pela maioria dos brasileiros e para os quais essa suposta direita contaminada pelo bolsonarismo não tem discurso nem proposta alguma.
Por fim, o projeto de lei surge diante da possibilidade, dada como praticamente líquida e certa, de que Jair Bolsonaro fique inelegível pelos próximos oito anos. A iniciativa foi, portanto, motivada unicamente em função dos interesses políticos e eleitorais da própria bancada e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cumpre observar que nenhuma iniciativa semelhante foi tomada pela bancada bolsonarista com o objetivo de amparar e dar retaguarda jurídica às centenas de apoiadores de Jair Bolsonaro que foram presos, seja em função dos episódios do Oito de Janeiro, ou mesmo aqueles que sofreram represálias jurídica antes.
Muitos apoiadores do ex-presidente passaram a ser alvo de buscas, apreensões, bloqueio de redes sociais e até mesmo de prisão ainda durante o governo do ex-presidente. Lembrando que as primeiras prisões e ações de busca e apreensão tiveram início ainda em 2019.
Diante destes episódios, a bancada bolsonarista manteve-se inerte, limitando-se no máximo a expressar afetações indignadas em redes sociais para gerar engajamento. Somente agora que tais ações alcançam a figura do ex-presidente é que a bancada resolve agir tardiamente, por meio de uma iniciativa de projeto de lei de anistia que muito provavelmente terá efeito nulo.
